Fotógrafo: Sergio Pierri
07/11/2013 - 04h19
Na tarde dessa quarta-feira (6), o secretário municipal de Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável Antônio Martins depôs na Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal e falou sobre os processos de doação de área e permissão de uso realizados no município entre os anos de 2003 a 2013.
Os questionamentos ao secretário foram feitos pelos vereadores integrantes da CEI composta pelo presidente Donizete Simioni; o relator Aluisio Braz (Boi); Edna Martins e Geicy Sabonete.
Antonio Martins enfatizou em seu depoimento que todos os procedimentos de doação de áreas ou permissão de uso executados pela Prefeitura seguem critérios estabelecidos na lei 5119/98 que institui formas de incentivo para o desenvolvimento econômico, social e sustentável da cidade.
De acordo com o secretário, dois critérios principais são levados em consideração nesses casos: o interesse público nas ocupações de área, a capacidade de geração de emprego, renda e impostos pela empresa solicitante.
Além disso, para qualquer doação ou permissão, o passo inicial é o preenchimento, por parte da empresa interessada, de um requerimento e formulário junto à Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e, na sequência, a entrega de uma ampla documentação exigida pela Prefeitura para que o processo tenha andamento.
O secretário explicou que o número de empresas que aguardam uma área é muito maior do que a quantidade de terrenos disponíveis para doação e, por isso, os critérios para a escolha são tão importantes e incluem também a análise objetiva do investimento potencial de cada empresa candidata.
“A seleção busca identificar qual empresa, naquele momento, tem melhor condição de contribuir para o desenvolvimento da cidade a partir da geração de renda, empregos e tributos”, ressaltou Martins.
O secretário afirmou também que a Sindicância instaurada para apurar os procedimentos na Secretaria tem apresentado resultados. Até o momento, seis áreas já foram revertidas ao município por não cumprirem com os requisitos legais acordados na doação ou permissão, entre eles, desvio de função e abandono.
“Estamos finalizando a análise de outros processos e, em breve, mais 8 ou 9 áreas serão revertidas para o município, e estamos tomando as medidas legais e administrativas para isso”, destacou o secretário durante seu depoimento.
O diagnóstico está sendo realizado por meio de um recadastramento de todas as empresas que receberam áreas nos últimos anos. Até o momento, 62 empresas já passaram por essa análise.
Novo Distrito
Antônio Martins ressaltou que cerca de 200 empresas de pequeno porte aguardam um terreno. Nesse sentido, a Prefeitura buscou junto à Agência de Fomento ao Desenvolvimento do Estado de São Paulo (Desenvolve SP), com a aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), um financiamento que permita a implantação de um Distrito Industrial voltado para atender a esses pequenos empresários.
“Araraquara vive um momento econômico importante e o volume de empresas que procuram a cidade para investir é crescente. A chegada da Randon, por exemplo, tem atraído outros investimentos que vão se estabelecer na cidade e constribuirão para a geração de emprego e renda”, afirmou Antônio Martins.
O secretário respondeu a todos os questionamentos feitos pelos vereadores e reiterou que a Prefeitura está colaborando com as investigações da Polícia Federal, Ministério Público, CEI, além de prosseguir com a Sindicância.
