Edinho Silva quer informações sobre fechamento de delegacias no estado

O deputado estadual e presidente do PT do estado de São Paulo, Edinho Silva, protocolou nesta sexta-feira, dia 18, requerimento solicitando informações ao Governador Geraldo Alckmin a respeito da proposta divulgada pela imprensa de reorganização da estrutura de Segurança Pública. A medida anunciada trata sobre o fechamento de delegacias nas cidades com menos de 10 mil habitantes e a aglutinação de distritos nas cidades de maior porte.
O requerimento foi assinado também pelo deputado Ênio Tatto, líder da Bancada do PT da Assembleia Legislativa e deve receber o apoio dos demais deputados petistas. Parlamentares de partidos aliados também serão consultados para aderirem ao debate sobre o tema.
Na avaliação de Edinho, essa medida pode significar a desorganização de uma prestação de serviço fundamental e o aumento da criminalidade nos municípios, especialmente aqueles de pequeno e médio porte. “A retirada do delegado, da figura da autoridade policial do município é um incentivo para que o crime organizado e os delitos migrem para o interior”, comentou o parlamentar.
A “reengenharia do Governo do Estado afeta praticamente todas as 645 cidades paulistas e a forma de trabalhar das duas polícias (militar e civil). Nas cidades pequenas, 43% dos municípios paulistas, a PM vai registrar boletins de casos de menor gravidade. Policiais civis que ficarão nas grandes cidades serão acionados quando houver crimes mais graves, como homicídios e flagrantes.
Com o fechamento de pelo menos 96 delegacias no interior, 279 cidades ficarão sem unidades da Polícia Civil. O governo quer completar as mudanças até o final do ano. Sem a Polícia Civil, a responsabilidade da segurança nessas cidades passa a ser tarefa exclusiva da Polícia Militar. “Considerando que a PM também sofre com um efetivo abaixo do ideal e que a estrutura de trabalho da instituição é igualmente deficiente, não é difícil, mesmo para um leigo em segurança, imaginar que a tendência é de aumento da criminalidade nesses municípios”, afirmou.
De acordo com o deputado, em várias cidades com número inferior a 10 mil habitantes, portanto da linha de corte do Governador, é de extrema importância haver o suporte de Delegacias considerando a grande rotatividade de pessoas. Instâncias turísticas ou mesmo cidades onde há grande concentração de presídio são exemplos concretos disso.
Edinho ainda levanta o problema que isso pode significar com relação à política pública de combate à violência contra mulher, já que em muitos municípios Delegacias da Mulher estão sendo fechadas em decorrência das medidas anunciadas.
Segurança Pública e a comunidade
Segundo Edinho, o Governador, em sua proposta, faz a integração das atribuições das duas polícias pelo fim e não pelo começo, portanto precarizando a prestação do serviço. “O papel do delegado não é apenas fazer Boletim de Ocorrência. Ele é uma autoridade policial que deve interagir com a comunidade. A medida, certamente, fragiliza a estrutura da segurança pública”.
Para ele, na prática, os pequenos municípios vão ficar relegados. “Pode haver um aumento do sentimento da impunidade. Trata-se, portanto, do desmonte da concepção que a política de segurança tem que estar integrada à comunidade. É o enfraquecimento ou até mesmo destruição do modelo proposto pelos Conselhos de Segurança Pública, o qual defende o envolvimento efetivo da comunidade nas iniciativas de segurança, mesmo com contradições e fragilidades”.
Sem diálogo
O deputado Edinho questiona ainda a forma como a proposta foi apresentada à sociedade, por meio da mídia, sem espaço para manifestação de opiniões. “Esse é um assunto que exige um amplo debate com prefeitos, vereadores e setores que se pautam pela segurança. É nítida a falência do modelo de Segurança Pública adotado pelo Governo do Estado há anos. Entretanto, as saídas para esses problemas não podem ser impostas pelo Poder Executivo do Estado, no método "de cima para baixo". As soluções devem ser dialogadas e construídas conjuntamente pelo Executivo, Legislativo e comunidades afetadas. Os Chefes do Executivo não tiveram a oportunidade de falar ou mostrar levantamentos sobre as condições da segurança em seus municípios”.