20/11/2013 - 05h07
A Câmara Municipal aprovou em sessão ordinária, na noite de terça-feira, 19 de novembro, projeto do Executivo que regulamenta a aplicação do Instrumento Urbanístico de Outorga Onerosa, determinando como base de cálculo o valor venal do m2 do terreno onde haverá construção acima do limite do Índice Básico de Aproveitamento.
De acordo com a justificativa, a partir da necessidade de uma flexibilização do planejamento a curto prazo, “a propositura traz a possibilidade de variação do solo criado conforme a avaliação anual do Poder Executivo das condições favoráveis ou não ao adensamento de cada região da cidade. O projeto estabelece que as edificações com finalidade institucional de saúde, educação e assistência social terão, obrigatoriamente, Fator de Planejamento igual a zero, mesmo que não governamentais ou privadas.
Projeto da Prefeitura instituiu o Selo Diversidade Étnica, a ser concedido a empresas e estabelecimentos comerciais municipais que se destacarem pela contratação de negros e afrodescendentes e nas indicações dos mesmos em cargos de chefia e gerência no âmbito da cidade de Araraquara.
A Prefeitura fez dois pedidos de autorização aos vereadores para modificações no orçamento em execução, com a abertura de dois novos créditos; um no valor de R$ 700 mil para atender despesas com o Convênio da Santa Casa; e outro, no valor de R$ 1.519.338,54, referente ao Termo de Compromisso PAC 2 para a construção de CER no Jardim Victorio De Santi 2.
Denominações
Dois projetos da Prefeitura denominam espaços públicos e homenageiam personalidades da cidade. Um deles atribui o nome do Professor Laércio de Arruda Ferreira, também conhecido como Pelica, à Academia da Saúde do Jardim Cruzeiro do Sul. O outro atribui o nome do ex-combatente e esportista Thyrso de Almeida Leite, à Academia da Saúde do Parque Residencial Vale do Sol.
Foi aprovado em única discussão e votação, o Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, concluindo pela inconstitucionalidade do projeto do vereador Aluisio Braz, Boi (PMDB) que dispõe sobre a publicação dos reajustes de preço dos combustíveis para automóveis, em jornal local, e colocação de aviso em postos de combustíveis 24 horas antes da entrada em vigor.
Também foi aprovado em única discussão e votação, o projeto de lei da vereadora Juliana Damus (PP), que denomina Rua Luiz Alécio Sobrinho, via pública do loteamento denominado Jardim Maria Luiza II.
Em única discussão e votação foi aprovado projeto de lei do vereador e vice-presidente Farmacêutico Jéferson Yashuda (PSDB), que denomina Avenida Dalva Aparecida Cariolli Lobo, via pública do loteamento Parque Residencial Jardim do Valle.
Arquivo
Foram quatro os pedidos para que matérias publicadas na imprensa da cidade façam parte do Arquivo Histórico da Câmara Municipal. O pedido de Adilson Vital (PV) é para a matéria publicada na Revista “Kappa Magazine”, em sua edição de 16 de outubro, de autoria da jornalista Samara Ignácio e fotografia de Mateus Rigóla, com o título “Gentileza gera gentileza”, projeto da Escola Estadual Lysanias de Oliveira Campos.
O pedido de Farmacêutico Jéferson Yashuda é para a matéria publicada no jornal Tribuna Impressa, em sua edição de 4 de outubro, de autoria da jornalista Paula dos Santos, com o título “Araraquara atrai 76% dos investimentos feitos na região”.
O pedido do vereador Elias Chediek (PMDB) foi para a matéria publicada no Jornal O Imparcial, de nossa cidade, em sua edição de 20 de outubro, no caderno Você faz a História, sob o título “Magda da São Pio: a caridade é uma dádiva de Deus”.
E o pedido do vereador Roberval Fraiz (PMDB) foi para a matéria publicada no Catálogo Cartaz do Jornal O Imparcial em sua edição 22 de outubro, “Bueno de Andrada vem sendo reconhecido pelos produtos artesanais vendidos no local, além das coxinhas”.
