20/11/2013 - 05h15
O prefeito Marcelo Barbieri encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei para instituir o Selo Diversidade Étnica em Araraquara. O Selo é um símbolo da luta contra as desigualdades raciais no mercado de trabalho e visa homenagear as empresas que contribuem para a promoção da igualdade racial e na adoção de medidas práticas contra a discriminação racial.
O objetivo deste projeto de lei é incentivar cada vez mais a participação da sociedade em ações sociais, pois é imprescindível a união entre Governo e Sociedade em prol do bem-estar social, da melhoria de condição de vida dos cidadãos que convivem lado a lado no mesmo cenário social.
O projeto Selo Diversidade Étnica foi apresentado na Sessão Cidadã pela coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Alessandra de Cássia Laurindo, e defendido pelo Francisco Luiz Salvador (Kiko), presidente do Comcedir (Conselho Municipal de Combate à Discriminação e ao Racismo).
Para a obtenção do Selo, as empresas deverão se inscrever na Coordenadoria Executiva de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Centro de Referência Afro Mestre Jorge), mediante o preenchimento do formulário específico que avaliará as condições necessárias.
A criação do Selo Diversidade Étnica visa especificamente implementar ações no sentido de diminuir as desigualdades de oportunidades e condições no mercado de trabalho, bem como combater todo o tipo de discriminação neste setor, em especial de etnias, e a assumir compromissos públicos no sentido de valorização e promoção da diversidade racial.
Sua finalidade também é sensibilizar as empresas participantes a valorizar a diversidade étnico-racial, gerando igualdade de valores e oportunidade. Portanto, ao obter o selo, assumem publicamente ações de combate ao racismo e do enfrentamento do preconceito no ambiente de trabalho.
A ideia é que a iniciativa represente um diferencial no mercado empresarial, além de identificar oportunidades de melhorias, promovendo a cultura organizacional.
Finalmente, a adoção do selo não significará que negros e afrodescendentes terão privilégios em relação aos demais funcionários, mas sim iguais oportunidades.
De acordo com Alessandra de Cássia Laurindo, a concessão do Selo será realizada mediante os critérios de análise, que implicam um censo étnico na instituição onde sejam apresentados os dados numéricos sobre a diversidade racial. “Devem igualmente ser apresentados os cargos e posições ocupados pelos afrodescendentes. A instituição deverá constatar dentro do plano de carreira o incentivo, a promoção e o desenvolvimento profissional dos profissionais que se declararem negros”.
Ainda, segundo a coordenadora, as empresas deverão desenvolver um programa de ações afirmativas voltados para a população afrodescendente, apresentando um programa que garanta a diversidade étnica.
O município concederá o Selo Diversidade Étnica através de diploma legal e solenidade específica para o ato. O Selo poderá ser usado nas campanhas publicitárias, em todos os materiais gráficos, em sacolas e embalagens disponibilizadas pelas empresas e instituições.
