Em reunião no 6º andar do Paço Municipal, na noite de segunda-feira (25), o prefeito Marcelo Barbieri sancionou a lei apresentada pelo Executivo, e aprovada pela Câmara Municipal, que prevê desconto no pagamento da conta de água a entidades e pessoas físicas que desenvolvem programas de acolhimento de animais domésticos.
Com a nova lei, elaborada pela Prefeitura após sugestão dos vereadores William Affonso e Juliana Damus, quem abrigar no mínimo 30 animais (cães e/ou gatos) e comprovar a utilização diária de até cinco litros de água por animal (ou 150 litros por mês cada) terá direito ao desconto.
Para que a medida pudesse entrar em vigor, o Executivo enviou ofício Legislativo que altera a lei 2.0028/74 sobre a isenção na cobrança da tarifa de água pelo Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto). Vale ressaltar que para gozar do benefício é necessário que as pessoas ou entidades sejam cadastradas na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
De acordo com o prefeito Marcelo, que agradeceu o apoio da Câmara ao projeto, Araraquara criou um fato inédito na história do município. “Esta lei significa um avanço nas políticas públicas de defesa aos animais domésticos e um incentivo maior aos cuidadores”, afirmou.
O prefeito elogiou as ações das pessoas e entidades que se preocupam com os animais, principalmente os que são abandonados ou vítimas de maus tratos. “Estamos aumentando a consciência coletiva sobre a responsabilidade para com os animais e esta nova legislação é uma conquista para toda a cidade”, acrescentou Marcelo.
Duplo benefício
Também para o vereador William Affonso, Araraquara “dá um grande passo na defesa dos animais domésticos, principalmente pelo auxílio e incentivo aos cuidadores que a lei propicia”.
O secretário municipal de Meio Ambiente, José Antonio Delle Piagge, confirmou que os cuidadores de uma maneira geral (pessoas ou entidades) já podem procurar a Secretaria para providenciar o cadastramento antes de ter direito ao benefício.
Dele Piagge acrescentou que a Pasta irá primeiro verificar as condições dos animais e depois encaminhar os cadastros ao Daae para que os cuidadores possam ter o desconto mensal nas contas de água.
Para Verônica Oliveira, que atualmente cuida de mais de 60 animais, a maioria cães, vítimas de maus tratos ou de abandono, a lei chegou em boa hora. “Vai nos ajudar bastante”, resumiu.
Dados da Secretaria Municipal de Meio Ambiente apontam que de janeiro a outubro deste ano já foram registrados cerca de 1.900 casos de maus tratos a animais domésticos em Araraquara.
Ampliação
A nova lei prevê também que as entidades ou pessoas físicas beneficiadas devem participar do programa do Daae para o uso racional da água de forma sustentável e comunicar, por escrito, à Secretaria do Meio Ambiente o aumento ou diminuição de animais acolhidos.
Também participaram da solenidade os vereadores Aluisio Braz (Boi), Jair Martineli e Jeferson Yashuda; os secretários municipais Nino Mengatti (Governo) e Antonio Martins (Agricultura e Desenvolvimento Sustentável), além de outros representantes do governo e de cuidadores.