Fotógrafo: Sergio Pierri
27/11/2013 - 03h26
O secretário municipal da Fazenda Roberto Pereira esclareceu nessa terça-feira (26), na Câmara Municipal, que os R$ 24,2 milhões que a Prefeitura captou de investidores de mercado este ano pela cessão de direitos da dívida ativa poderão ser pagos até meados de 2014. A operação foi feita com base em leis municipais aprovadas pelos vereadores em 2011 e 2012.
Segundo Roberto Pereira, a previsão de pagamento, cujo prazo é de até quatro anos, se dá em virtude do aumento da arrecadação com a dívida ativa, que até o final de dezembro próximo pode chegar a R$ 18 milhões.
Com o fim do Refis (refinanciamento de dívida ativa), a Prefeitura tem registrado maior montante de arrecadação, que se dá, além de acordos, também por meio de penhora online e da penhora direta de imóveis ou veículos do contribuinte em atraso.
O secretário esclareceu ainda que a operação financeira da Prefeitura, que envolve investidores da cidade e também de fora de Araraquara, foi realizada com embasamento legal, a partir da lei municipal aprovada pela Câmara.
“A operação foi muito importante porque permitiu dar liquidez ao caixa da Prefeitura, melhorando os serviços públicos prestados à população”, acrescentou.
Roberto esclareceu, também, que a operação não significa empréstimo financeiro ou venda de títulos da dívida ativa do município, mas é sim um instrumento legal de cessão dos direitos econômicos da dívida ativa.
Disse ainda que o índice de juros pagos pela Prefeitura com a operação (8,5% ao ano, mais o IPCA do período) é menor que a renúncia fiscal do Refis. Quando a Prefeitura realizava o Refis, a Fazenda abria mão de juros e multa, o que não acontece mais. Isso, segundo o secretário, também ajudou na queda da inadimplência do IPTU 2013.
Arrecadação
Os juros pagos pela Prefeitura na operação da dívida ativa foram de R$ 2,4 milhões, inferior ao valor renunciado pela Prefeitura com o Refis, o que demonstra como esse procedimento foi vantajoso para o município.
Em 2011, por exemplo, último ano do Refis, a Prefeitura arrecadou por meio desse mecanismo cerca de R$ 6,4 milhões, para isso abriu mão de aproximadamente R$ 3 milhões em juros e multas. Já pela projeção da Secretaria da Fazenda, para 2013, a estimativa é que sejam arrecadados até o final do ano R$ 18 milhões.
Participaram da reunião o presidente da Câmara, João Farias, e os vereadores Aluisio Braz (Boi), William Affonso, Jair Martineli, Edna Martins, Edio Lopes, Donizete Simioni, Gabriela Palombo, Geicy Sabonete, Juliana Damus, Rodrigo Buchechinha, Adilson Vital, Roberval Fraiz, Dr. Helder e Elias Chediek.
