14/12/2013 - 04h03
A Prefeitura de Araraquara começou a distribuição dos 106 mil carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2014 com previsão de entrega até dia 20 deste mês. A Secretaria da Fazenda espera arrecadar cerca de R$ 42 milhões, o que representa em torno de 8% do orçamento do próximo ano.
A primeira parcela do IPTU vence no dia 15 de janeiro, com desconto de 9% na cota única. A segunda opção vence dia 15 de fevereiro com desconto de 6%, ou no dia 15 de março, com desconto de 4%. Para o contribuinte que optar pelo parcelamento, os pagamentos começam em 15 de Janeiro.
“O desconto concedido no pagamento da parcela única em janeiro (9%) é importante e representa uma parcela do IPTU. Não identificamos uma aplicação financeira que oferece o mesmo atrativo”, afirma o secretário da Fazenda, Roberto Pereira.
A previsão de arrecadação coloca Araraquara entre os municípios da região com menor valor de IPTU por imóvel ou mesmo per capita, de acordo com secretário.
Quitação IPTU 2013
O pagamento em dia do IPTU é a melhor opção para que o contribuinte não seja inscrito na Dívida Ativa do município. Nesse caso, incidem no valor a ser cobrado juros, multa e honorários. Segundo Pereira, atualmente a Prefeitura possui, inclusive, autorização legal para protestar os inadimplentes, àqueles inscritos em Dívida Ativa.
“A quitação do imposto dentro do exercício ‘livra’ o contribuinte de ser inscrito na Dívida Ativa e por isso a Secretaria orienta os contribuintes a quitarem suas dívidas de 2013 até o final do ano”, explica Pereira.
A Secretaria ressalta que o programa de refinanciamento da dívida, o REFIS, não será mais adotado nos finais de ano. Esta medida foi adotada em 2012, com bons resultados para a administração municipal. Com o fim do REFIS, a taxa de inadimplência caiu de 22% para 16%.
