Em 1º de fevereiro de 2013, o vereador João Farias (PRB), presidente da Câmara Municipal, encaminhou representação ao Ministério Público (MP), Curadoria da Infância, da Juventude e do Idoso, solicitando providências para “assegurar o respeito às garantias individuais” de crianças, jovens e idosos moradores do Residencial dos Oitis.
João Farias justificou a medida alegando “ocorrência de inúmeros ilícitos”, como tráfico e consumo de drogas, prostituição, ocupação irregular de apartamentos, furtos e roubos, ameaças e todo tipo de vandalismo. Para ele, o cenário era de “violência e desolação”, o que poderia comprometer a integridade física e psicológica de crianças, jovens e idosos.
Na representação, João Farias relatou também a péssima conservação das áreas comuns do condomínio como “assustadora”. Segundo ele, o que se via eram “lixeiras tomadas por bichos; sofás, armários, churrasqueiras e outros materiais inservíveis depositados em qualquer canto; fraldas descartáveis, absorventes íntimos, preservativos e embalagens de produtos em geral espalhados por toda parte”.
Ainda conforme o relato, as luminárias da entrada, do estacionamento, do playground, do salão de convivência, da quadra esportiva, das escadarias, e dos halls de entrada, foram destruídas; os botijões de gás de cozinha, que deveriam estar acondicionados na parte externa de cada bloco, estão depositados dentro dos apartamentos, pois os compartimentos foram danificados e muitos botijões roubados; e, os extintores de incêndio foram todos esvaziados.
De acordo com o presidente da Câmara, até aquela data, as ações sociais, culturais e esportivas empreendidas pelo Poder Público foram insuficientes para a solução dos problemas. Situação semelhante também estaria ocorrendo no Conjunto São Rafael II. Por isso, ele tomou a iniciativa de encaminhar a representação solicitando a adoção de medidas legais com urgência. “Mas nada foi feito”, lamenta João Farias.