Redução é consequência da justiça fiscal aplicada pela Prefeitura com o fim do Refis
Fotógrafo: João Carlos
17/01/2014 - 04h12
Inadimplência
A inadimplência do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Araraquara em 2013 ficou em apenas 16% e representa uma queda de cerca de 30% em relação a 2011, ano em que a Prefeitura resolveu não adotar o Refis (Programa de Recuperação Fiscal). A meta da Secretaria da Fazenda reduzir o índice para 10%.
O secretário da Fazenda, Roberto Pereira, afirma que os contribuintes estão mais cientes da importância de se pagar o imposto em dia, já que a Prefeitura não projeta mais lançar o Refis em Araraquara.
“O pagamento sem atrasos evita que o imóvel seja inscrito em Dívida Ativa e a não realização do Refis foi uma medida adotada pelo prefeito Marcelo Barbieri para valorizar os contribuintes que pagam o imposto em dia”, enfatiza Pereira.
O imposto é um dos mais importantes para o município e, com ele, a Prefeitura entregou mais de 200 obras na gestão do prefeito Marcelo Barbieri, pavimentou ou recapeou mais de 2 mil quarteirões, implantou o Programa Internet Para Todos, construiu a Maternidade Gota de Leite, duas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), diversas outras unidades de Saúde, novas creches e reformas em escolas, além de novos CRAS (Centros de Referência da Assistência Social), entre outras melhorias.
Neste ano, a primeira parcela do IPTU com desconto de 9% venceu no dia 15 de janeiro. A expectativa da Secretaria da Fazenda é arrecadar cerca de R$ 42 milhões com o IPTU em 2014, o que representa em torno de 8% do orçamento.
O contribuinte ainda poderá pagar o imposto à vista até o dia 17 de fevereiro com redução de 6%. A quitação total do imposto até o dia 17 de março garante um desconto de 4%.
Já a primeira parcela do imposto para terrenos vence dia 17 de fevereiro, com desconto de 9%. A Prefeitura emitiu 27.890 carnês para os proprietários de terrenos, que correspondem a 26% dos carnês emitidos.
Justiça Social
Neste ano, as famílias inscritas no setor de CadÚnico/Bolsa Família da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social que possuem um imóvel de até 69m², e têm renda per capita de no máximo meio salário mínimo, estão isentas do pagamento do IPTU. A lei enviada à Câmara Municipal pelo prefeito Marcelo Barbieri foi proposta pelos vereadores de sua base de apoio.
Além das famílias do CadÚnico, proprietários de apenas um imóvel de até 100m², e que moram na residência, são beneficiados com o desconto de 25% no valor do imposto.
Internet
Os 106 mil carnês do IPTU de 2014 já foram distribuídos. Quem não recebeu o carnê, poderá imprimir a segunda via do imposto no site da Prefeitura e, a partir do número reduzido de carnês anteriores do IPTU, proceder a operação.
