Secretaria Municipal da Fazenda explica vantagens para os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única
15/02/2014 - 03h18
Termina nesta segunda-feira (17), em Araraquara, o prazo para o pagamento da cota única do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com desconto de 6%, e da cota única do imposto territorial (terrenos) com desconto de 9%.
A última opção de pagamento da parcela única do IPTU será no dia 17 de março, que dará desconto de 4% sobre imposto devido. Já o pagamento da cota única do imposto territorial no mesmo dia dará 6% de desconto e 4% no dia 15 de abril.
Neste ano, a primeira parcela do IPTU com desconto de 9% venceu no dia 15 de janeiro. A Prefeitura projeta arrecadar cerca de R$ 42 milhões com o imposto em 2014, o que representa cerca de 8% do orçamento do ano.
A Secretaria Municipal da Fazenda destaca as vantagens para quem faz o pagamento em parcela única. Além de quitar o imposto no ano, evita o risco de o contribuinte ter o seu imóvel inscrito na dívida ativa, o que gera uma série de outros pagamentos, como juros e multas.
Outra forma de evitar a dívida ativa e novos débitos é pagar o IPTU parcelado, porém sem os descontos.
Vale destacar que a Prefeitura extinguiu o Refis em Araraquara como forma de valorizar o contribuinte que paga seu imposto em dia.
Justiça Social
As famílias inscritas no setor de CadÚnico/Bolsa Família da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social que possuem um imóvel de até 69m², e têm renda per capita de no máximo meio salário mínimo, estão isentas do pagamento do IPTU. A lei enviada à Câmara Municipal pelo prefeito Marcelo Barbieri foi proposta pelos vereadores de sua base de apoio.
Além das famílias do CadÚnico, proprietários de apenas um imóvel de até 100m², e que moram na residência, são beneficiados com o desconto de 25% no valor total do imposto.
Investimentos
O IPTU gera importantes recursos financeiros para o município. Por conta dessa receita, a Prefeitura entregou mais de 200 obras na primeira gestão do prefeito Marcelo Barbieri e pavimentou ou recapeou mais de 2 mil quarteirões.
Também implantou o Programa Internet Para Todos, construiu a Maternidade Gota de Leite, duas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e diversas outras unidades de Saúde, além de novas creches e reformas em escolas e novos CRAS (Centros de Referência da Assistência Social), entre outras melhorias.
