Escola Estadual atenderá demanda da região norte da cidade
08/06/2011 - 03h06
Na Sessão Ordinária desta terça-feira (7), os vereadores aprovaram a doação para o Governo do Estado, de uma área com 7.755,94 metros quadrados localizada no Jardim dos Oitis, para a construção de uma Escola Estadual. Ela atenderá demanda para os bairros Jardim Indaiá, São Raphael 1 e 2, Selmi Dey 1 e o recém criado Jardim dos Oitis. A Secretaria Estadual da Educação ainda não definiu se haverá ensinos fundamental e médio, ou apenas ensino médio na escola. Um estudo em andamento levará à definição. A área fica localizada na Rua Cândido Santos entre Ruas Luis Rodrigues e Dinamérico de Oliveira.
REFIS 2011
Foi aprovada definitivamente a implantação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara - REFIS 2011, destinado a promover a regularização de créditos municipais de origem tributária relativos ao ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza lançado de ofício ou apurado pelo Fisco e às taxas de poder de polícia administrativa ou créditos municipais de origem não tributária. A medida já passou pela primeira aprovação na sessão da semana passada. Dia do
Amigo
Os vereadores aprovaram a criação no calendário oficial de eventos do município, do Dia do Amigo, a ser comemorado anualmente em 20 de julho. A matéria é de autoria do vereador Elias Chediek (PMDB).
Inconstitucional
O próprio autor, vereador Carlos Nascimento (PT), fez pedido de vistas, adiando a discussão e votação dos pareceres de inconstitucionalidade e ilegalidade para a Proposta de Emenda Organizacional, que pretendia estabelecer no município, que os auxiliares do Prefeito, ocupantes de cargo, emprego ou função, de livre nomeação e exoneração, ou seja, todos os nomeados pelo Chefe do Executivo, inclusive Secretários Municipais, fiquem obrigados, imediatamente antes de assumir o cargo, se apresentar publicamente na Câmara para prestar informações à sociedade, de sua formação e prerrogativas para o bom exercício do cargo público indicado para ocupar. O projeto retorna em 30 dias para o Plenário.
Foi aprovado o pedido do Executivo para aplicar uma alteração na composição do Conselho Municipal da Habitação.
E finalmente vereador Elias Chediek teve aprovado seu pedido para que faça parte do arquivo da Câmara, o texto da jornalista Célia Pires, intitulado “Américo Aguiar Borges, um ícone na história cinematográfica da cidade”.
Na próxima terça-feira, a reunião dos vereadores começa mais cedo, às 14h30. Antes da Sessão Ordinária, haverá uma Sessão Extraordinária, para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2012. Foram feitas 19 propostas de emendas, já encaminhadas às Comissões competentes para elaboração de parecer conjunto do projeto e emendas.
Entrou como objeto de deliberação, ou seja, serão analisadas as condições jurídicas e de aplicabilidade, do Projeto de Lei de autoria dos vereadores Aluisio Braz (PMDB), Presidente da Câmara, e Fernando César Câmara – Galo (PV), prevendo aplicação de sanções, com a cassação do Alvará de Funcionamento, dos postos de combustíveis que atuam no âmbito do município, que adulterarem bombas de combustíveis, ou o próprio combustível, comprovados pelo órgão regulador do setor. O Projeto prevê que na primeira autuação, o Alvará será caçado por seis meses, na segunda, por um ano, e na terceira a cassação será definitiva, impedindo o prosseguimento do funcionamento do estabelecimento infrator. O Projeto deve entrar para votação nas próximas sessões.
