Conselheiros da Educação Municipal recebem formação do Tribunal de Contas

A Prefeitura de Araraquara, por meio da Secretaria Municipal da Educação em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, forneceu aos integrantes dos Conselhos Municipais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e da Alimentação Escolar uma formação sobre as leis regulamentadoras e a aplicabilidade dos recursos dos programas acompanhados pelos conselheiros.

O objetivo, segundo a secretária municipal da Educação, Arary Ferreira, é “aprofundar os conhecimentos sobre as Leis e incrementar a participação dos membros em exercício no que se refere ao controle e gestão dos recursos públicos”.

“A ideia é avalizar o conselheiro com o pleno conhecimento da legislação que regulamenta tanto o Fundeb quanto a Alimentação Escolar, disponibilizando o conhecimento técnico do Tribunal de Contas e sanando as suas dúvidas com muita transparência”, falou a secretária.

“O prefeito Marcelo Barbieri tem um grande respeito pelos conselhos municipais e essa formação é uma ferramenta a mais para o trabalho de acompanhamento e fiscalização que os conselheiros desenvolvem nas esferas da Educação”, destacou Arary.

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A formação com o Conselho do FUNDEB detalhou a lei nº 11.494 /2007 – que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e discutiu a aplicabilidade dos recursos.

Para o curso do CAE foi revista com profundidade a lei nº 11.947/2009, que refere à Alimentação Escolar. Ao todo, 24 pessoas participaram do evento.

A gerente de formação continuada da SME, Ana Maura Castelli Bulzoni, agradeceu ao TC pela parceria.

“Esta parceria foi muito importante para todos os envolvidos, por isso agradecemos muito ao presidente do TC, Dr. Antonio Roque Citadini, pela disponibilidade em auxiliar na formação por meio dos técnicos do Tribunal de Contas de Araraquara; pelo trabalho desenvolvido com o objetivo de preparar, conscientizar e esclarecer a todos os conselheiros sobre as referidas leis de forma transparente e democrática”, disse.

A formação foi ministrada pelo diretor técnico de Divisão do TC, Marcelo Záccaro, e pelos agentes de Fiscalização Financeira Carlos Ricardo Serrano e José Guilherme Pellison de Campos.