Ação do MP por Improbidade pode derrubar prefeito e suspender seus direitos políticos por até oito anos
04/04/2014 - 02h40
O Ministério Público (MP) está movendo uma ação civil por Improbidade Administrativa contra o prefeito de Araraquara, Marcelo Barbieri (PMDB) e outras três pessoas por suspeita de terem causado prejuízo de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos municipais.
Ao todo, foram identificadas cinco irregularidades graves na terceirização dos serviços da Maternidade Gota de Leite, administrada pela Fundação Irene Siqueira Avles (Fungota), todas relacionadas à contratação emergencial da empresa Cadesp para fornecimento de mão de obra: 1- não realização de concurso público, 2- ausência de publicidade, 3- pagamento ilegal de “taxa de administração”, 4- contratação de despesas sem previsão orçamentária específica e 5- falta de fiscalização legal dos contratos e de prestação de contas.
Segundo o Juiz Humberto Isaías Gonçalves Rios, da 1ª Vara da Fazenda, que está cuidando do caso, as irregularidades apontadas na ação “tipificam diversos atos de improbidade administrativa e atentam contra os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade”.
Por causa do temor de que o dano aos cofres públicos possa ser irreparável ou de difícil recuperação, Rios entende que “há necessidade também de impedir a realização de novos contratos ou prorrogações contratuais entre a Fungota e a Cadesp até que haja a adequação dos mesmos aos termos da lei”.
Barbieri é acusado junto com o atual e o ex-superintendentes da Maternidade Gota de Leite (Carlos Fernando Camargo e Anuar Mahmud Lauar) e o responsável pela empresa Cadesp (José Antônio de Santana).
O Juiz acatou o pedido de liminar feito pelo MP e determinou, entre outras, a suspensão imediata do pagamento da “taxa de administração” em favor da CADESP e a abertura, em 15 dias, de novo processo para contratação de terceirizada para fornecimento de mão de obra.
O número do processo, para consulta: 1003153-25.2014.8.26.0037.
(Assessoria de Imprensa do Sismar)
