Vereadores também aprovaram criação do Conselho Municipal da Juventude
Fotógrafo: João Carlos
28/05/2014 - 04h58
A Câmara Municipal aprovou quatro Projetos de Lei autorizando a abertura de R$ 6.579.406,05 em créditos adicionais especiais para o Executivo e para o DAAE. Na sessão ordinária desta terça-feira, 27 de maio, os vereadores aprovaram também a criação do Conselho Municipal da Juventude (Comjuve).
O primeiro crédito adicional autorizado, no valor de R$ 1,3 milhão, refere-se a convênio firmado com a Secretaria Estadual da Habitação (Agencia de Habitação Social – Casa Paulista) para construção de redes de galerias de águas pluviais nas avenidas Alziro Zarur, Valter Mendonça e Carlos A. Fragnani, no Jardim Roberto Selmi Dei III.
O segundo crédito adicional autorizado, no valor de R$ 125 mil, é destinado ao atendimento de despesas referentes aos serviços de construção de rede de galerias de águas pluviais em diversos bairros da cidade. O terceiro, no valor de R$ 2.639.406,05 atenderá despesas com pessoal e encargos sociais junto à Secretaria Municipal de Transito e Transportes.
Para ajustar o orçamento do DAAE às novas atribuições, como manutenção das áreas verdes dos próprios e logradouros municipais, a Prefeitura solicitou abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 2,515 milhões. De acordo com a justificativa, o crédito será coberto com recursos provenientes de anulações parciais do orçamento da própria autarquia.
Juventude
Em única discussão e votação, os vereadores aprovaram Projeto de Lei da Prefeitura criando o Conselho Municipal da Juventude de Araraquara (Comjuve). A propositura dispõe ainda sobre a composição, competências e funcionamento órgão, de caráter permanente, deliberativo, consultivo e fiscalizador. O Comjuve será vinculado à Assessoria Especial de Políticas para a Juventude da Secretaria da Articulação Institucional e da Participação Popular.
Em única discussão e votação, foi aprovado Projeto de Resolução, de autoria da
Mesa da Câmara Municipal, que dá nova redação aos dispositivos do Capítulo 11 do Titulo VIII, artigos 358 a 365, da Resolução n° 399, de 12 de junho de 2014, Regimento Interno da Câmara Municipal, que passam a tratar do Parlamento Jovem.
Foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar, de autoria da Prefeitura, alterando a Lei Complementar nº 852, de 11 de fevereiro de 2.014, que regulamenta a aplicação do Instrumento Urbanístico de Outorga Onerosa do Direito de Construir.
Arquivo Histórico
Os vereadores aprovaram requerimento do vereador Elias Chediek (PMDB), solicitando a inclusão no Arquivo Histórico da Câmara Municipal matéria publicada na Kappa Magazine, sob o título “Mãe de uma dúzia”, homenageando Jeannette Francisco.
Foi aprovado requerimento do vereador Dr. Helder (PPS) determinando a inclusão no Arquivo Histórico do Legislativo a matéria publicada na Revista Kappa Magazine intitulada “Cidade perde o ex-prefeito Waldemar De Santi”.
De autoria do vereador Farmacêutico Jeferson Yashuda (PSDB) foi aprovado requerimento solicitando a inclusão no Arquivo Histórico da matéria publicada no jornal Tribuna Impressa intitulada “Macris é Cidadão Araraquarense”.
