Resolução de 2013 determina novos prazos para tramitação deste tipo de propositura
Fotógrafo: João Carlos
04/06/2014 - 04h39
Alienação de áreas
Em cumprimento à Resolução 410/2013, três pedidos da Prefeitura para alienação de áreas públicas iniciaram tramitação de sete dias à espera de avaliação da Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Urbano Ambiental da Câmara Municipal.
O artigo 1º da Resolução determina que todo e qualquer projeto encaminhado pelo Executivo referente à cessão, doação ou alienação de imóveis de propriedade do Município a empresas ou entidades diversas deverá obrigatoriamente passar por avaliação da Comissão. A medida foi adotada após a constatação de irregularidades pela Comissão Especial de Inquérito instaurada para, entre outros, este fim em 2013.
O Executivo solicita autorização para alienar três áreas, mediante concorrência. A primeira é o terreno localizado na Avenida Coronel José Xavier de Mendonça, confluência da Rua João Gurgel, no Parque do Carmo. De acordo com o projeto, a alienação será efetivada por preço não inferior a R$ 64.756,00.
A segunda é o terreno localizado na Avenida Jorge Miguel Saba, confluência da Rua José Bombardi, no Parque Residencial Iguatemi, avaliado em R$ 68.574,57; e, a terceira refere-se a outro terreno na mesma localização, avaliado em R$ 63.026,22.
Projeto e Requerimentos
Foi aprovado, em única discussão e votação, Projeto de Lei da vereadora
Juliana Damus (PP), que denomina Avenida Roldão Prisco dos Santos a via
pública conhecida como Avenida “A” do loteamento Vila Santa Marta, com início na Rua Cármino Brambilla (Carmelo) e término no balão de retorno da mesma avenida.
Requerimento do vereador Farmacêutico Jéferson Yashuda (PSDB) solicitando que fique constando no Arquivo Histórico da Câmara a matéria publicada no jornal
Tribuna Impressa, em sua edição de 3 de maio de 2014, página A6 de autoria da jornalista Raquel Santana, sob o título “Frango é estrela da tradicional festa no Bairro dos Machados”.
Outro requerimento aprovado, também de autoria de Yashuda, solicita a inclusão no Arquivo Histórico a matéria publicada no Jornal O Imparcial, em sua edição de 6 de maio de 2014, página 7, de autoria da jornalista Célia Pires, sob o Título “SAFE prossegue na praça Santa Cruz”.
De autoria do vereador Roberval Fraiz (PMDB) foi aprovado requerimento incluindo no Arquivo Histórico a matéria publicada na revista Comércio & Indústria, em sua edição de maio de 2014, nas páginas 46 e 47, intitulada “Turismo Rural pode começar por Bueno”. Entrevistado: Senhor Antônio Trovatti.
