14/06/2014 - 04h08
A Prefeitura de Araraquara ampliou a fiscalização sobre o comércio ilegal de mercadorias e alimentos no centro da cidade. A Gerência de Fiscalização e Posturas realizou 12 apreensões nos cinco primeiros meses deste ano.
Entre os produtos apreendidos, estão mantas, relógios, carteiras, cintos, óculos, correntes e CDs e gêneros alimentícios.
Segundo o secretário de Serviços Públicos, Valter Rozatto, os ambulantes estavam trabalhando em desacordo com o Código de Posturas do Município, de 1997, que exige, entre outras normas, o alvará de funcionamento.
“O comércio ilícito é prejudicial aos estabelecimentos legais no centro da cidade, que cumprem a legislação e geram empregos com carteira assinada, além de colocar em risco a saúde da população no caso dos alimentos comercializados de forma irregular”, afirma o secretário.
A formalização da inscrição para a atividade do comércio ambulante deve ser feita mediante inscrição no cadastro de contribuintes mobiliários do município. Os comerciantes de bens alimentícios devem também obter alvará sanitário, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde.
Apoio
Em 2012, a Prefeitura deu exemplo de trabalho conjunto com comerciantes ambulantes que trabalhavam em frente ao Ginásio de Esportes Gigantão. Os comerciantes, com apoio de diversas secretarias municipais, construíram quiosques padronizados na Praça Scalamandré Sobrinho, em frente à Arena da Fonte, e passaram a ter a permissão de uso do espaço. Todos também passaram a ser microempreendedores individuais.
