01/07/2014 - 01h49
A CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da Prefeitura de Araraquara, em parceria com a Comissão Municipal de Combate ao Assédio Moral e a Discriminação, promoveu na última semana a palestra “Sexualidade, Identidade de Gênero e Nome Social”, ministrada pelo gestor de Políticas Públicas para a Diversidade, Paulo Tetti.
Com o intuito de formar e informar aos servidores, a palestra abordou assuntos sobre as questões de gênero na prevenção ao assédio moral e a legislação referente ao “Nome Social”.
Tetti contou sobre o trabalho realizado em Araraquara por meio da gestão pública para diversidade e abordou a Lei 8055/13, que regulamenta o uso do nome social a travestis e transexuais nos serviços públicos. O Nome Social é aquele pelo qual pessoas trans preferem ser chamadas cotidianamente, refletindo sua expressão de gênero em contraposição ao seu nome de registro civil. Seu uso tem sido legitimado por entidades como o CREMESP (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) e o MEC (Ministério da Educação), dentre outros órgãos normativos, especialmente os ligados à saúde e educação.
Na palestra também foram tratados assuntos ligados à proposta da Assessoria, assim como temas que contextualizam a identidade de gêneros. Tetti destacou a criação da Assessoria e a importância dos trabalhos junto ao município e ao Estado em parceria.
Também, Tetti destacou que Araraquara conta com o telefone do “Denuncie Homofobia”, para o enfrentamento da violência contra a população LGBT, com a realização de denúncias. O número deste disque-denúncia é o (16) 9751-3567. A ligação está disponível 24 horas por dia, sendo a identidade do denunciante mantida em sigilo. “Existem diversas atitudes homofóbicas, que vão desde o preconceito velado, passando por insultos verbais, bullying e difamação, até agressões físicas que violam os direitos humanos. O ‘Denuncie Homofobia’ atende a todo tipo de discriminação homofóbica”, ressaltou.
Residente em Araraquara desde 1995, Paulo Tetti é militante da causa social me prol da garantia dos direitos civis da população LGBT. Foi vice-presidente do GASPA (Grupo de Apoio aos Portadores HIV) onde trabalhou na prevenção de DST’s e palestras. Atualmente é gestor de Políticas Públicas para a Diversidade Sexual, (Secretaria de Articulação Institucional) trabalhando na prevenção de homofobia e discriminação.
Vale destacar que a CIPA da Prefeitura de Araraquara atua desde 2001 no segmento de Segurança e Prevenção de Acidentes no ambiente de trabalho das diversas unidades municipais, nas áreas: de educação, saúde, administração e operacional. O objetivo é a preservação da saúde dos servidores e a propagação das boas práticas laborais, como uso de EPI’s entre outros.
