15/06/2011 - 02h54
Nesta terça-feira, dia 14, ocorreram duas sessões no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara. A primeira delas, com duas horas de duração, tratou de apenas um item. A Sessão foi Extraordinária foi totalmente dedicada à primeira discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2012. A proposta original da Prefeitura foi aprovada sem nenhuma das emendas propostas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o primeiro passo para a preparação da Lei Orçamentária do exercício de 2012.
Na Sessão Ordinária, os vereadores aprovam pedido de vistas ao Projeto de Lei da vereadora Márcia Lia (PT), que estabelece cota nos programas de Habitação de Interesse Social. A medida pretende determinar cota de no mínimo 5% para mulheres em situação de violência doméstica, e define as regras para este dispositivo. O texto será alterado, e retorna para votação na próxima sessão.
Os vereadores aprovaram o pedido do vereador Elias Chediek (PMDB), para que o espaço localizado entre a Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira, Avenida Djalma Dutra e Rua Nove de Julho, no centro da cidade, seja denominado Praça Amélia Serpa Marques.
A Prefeitura recebeu autorização dos vereadores para alteração no orçamento municipal em vigência, abrindo um crédito de R$ 371.842,55 para as obras complementares de ampliação do prédio do Fórum da Comarca de Araraquara.
