Prefeitos da Aprec alertam sobre crise financeira dos municípios

Em reunião nesta terça-feira (15), em Araraquara, a Aprec – Associação dos Prefeitos da Região Central do Estado – expôs a dramática situação vivida pelos municípios por conta da queda de repasse de recursos financeiros, via FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).

Ao mesmo tempo em que diminui drasticamente a arrecadação, crescem as despesas nas prefeituras, devido à alta carga de responsabilidades na prestação de serviços públicos, especialmente nas áreas da saúde, educação e de assistência social e com os processos judiciários, principalmente em relação à compra de medicamentos de alto custo e internação de dependentes químicos, além da folha de pagamentos dos servidores.

“A situação atual é muito grave, o que motivou esta reunião, até para que possamos buscar alternativas conjuntas, já que o problema atinge todas as administrações municipais”, destacou o prefeito Marcelo Barbieri, também presidente da Aprec. Marcelo estava acompanhado do secretário municipal da Fazenda, Roberto Pereira, que apresentou sugestões visando reverter o quadro caótico enfrentado pelos municípios.

Os prefeitos propuseram uma série de ações envolvendo as esferas ministeriais e do judiciário e até como alerta geral à grave situação financeira que atinge diretamente todos os municípios e, consequentemente, a população brasileira. Uma das propostas apresentada pela Aprec visa estender os debates com a APM (Associação Paulista dos Municípios) e CNP (Confederação Nacional dos Prefeitos) para aumentar a visibilidade da crise na tentativa de fazer com que a União agilize o aumento do repasse do FPM.

Também foi aprovado um pedido de audiência com a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado visando reverter os altos custos com o pagamento dos medicamentos e das internações, bancados pelos municípios sem ressarcimento pelo Estado e União.

Desespero

A prefeita Cleide Berti, de Américo Brasiliense, ressaltou que a causa “já se tornou insustentável para o município”, que somente neste ano já gastou quase R$ 140 mil só em processos judiciais para bancar os altos custos de medicamentos e de internações de dependentes químicos.

Cleide acrescentou que a queda de repasses, em Américo Brasiliense, levou a um aumento do índice de gastos com pessoal, ferindo a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). “Não houve contratação nem aumento de salário, mas, como a receita diminuiu, a porcentagem de gasto com a folha de servidores ficou maior e isso é preocupante”, afirmou.

Situações idênticas foram relatadas pelos prefeitos Florisvaldo Fiorentino, de Ibitinga; Chico Dumont, de Matão; Rafael Camargo, de Tabatinga; e Fabrício Vanzelli, de Trabiju, além do assessor jurídico da Prefeitura de Ibaté, Alessandro Magno Rosa.

Também participaram da reunião em Araraquara, realizada no Centro Internacional de Convenção Dr. Nelson Barbieri, os prefeitos Henrique Nascimento, de Descalvado; Wilson Fortes Jr., de Ribeirão Bonito; Osvaldo Rodrigues (Mosquito), de Nova Europa; Juninho Bernardo, de Dobrada; e Antonio Falchi, de Cândido Rodrigues. Participaram ainda representantes das prefeituras de São Carlos, Porto Ferreira, Santa Lúcia e Brotas.

Segundo o prefeito Dudu Bolito, de Rincão, as prefeituras ainda terão que arcar, a partir de 2015, com a gestão da iluminação pública, o que representa mais um ônus financeiro e o agravamento da crise.

Dudu ressaltou que a partir da Constituição de 1988 os municípios participam com 18% dos recursos federais, dentro do Pacto Federativo, e com obrigações muitos menores. Além do percentual ser menor atualmente, “os municípios ainda têm que arcar com uma série maior de prestação de serviços públicos, como em saúde e educação e processos judiciais”, exemplificou o prefeito.

Menos encargos

O secretário da Fazenda de Araraquara, Roberto Pereira, sugeriu que a Aprec pressione as esferas federais para que as Prefeituras paguem o PIS/PASEP somente em relação a verbas próprias, e não sobre os recursos obtidos em convênios. Parte dos recursos repassados aos municípios pelo SUS e Fundeb, por exemplo, retornam à União com a incidência de 1% do PIS/PASEP.

Outra sugestão apresentada pelo secretário é que os bancos paguem uma alíquota maior de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), por conta dos altos lucros obtidos a cada balanço.

Na quinta-feira (17) os prefeitos deverão reunir-se em Tabatinga para participar do Ciclo de Debates com agentes políticos e dirigentes municipais, com a participação de integrantes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.