Parceria busca minimizar burocracia e tempo para efetivação do nome social
06/08/2014 - 03h33
Na última sexta-feira (01), a Assessoria Especial de Políticas Públicas para Diversidade Sexual – órgão ligado à Secretaria da Articulação Institucional e da Participação Popular - esteve em reunião com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo da unidade de Araraquara.
O gestor municipal de Políticas Públicas da Assessoria, Paulo Sérgio Tetti, esteve reunido com o advogado Luiz Carlos Favero Junior (Defensor Público), Bruno de Paula Rosa (Psicólogo) e Dr. Marcos Henrique Caetano do Nascimento (Defensor Público).
Na pauta foram discutidas maneiras mais práticas de se assegurar o direito do uso social, que é aquele pelo qual pessoas trans preferem ser chamadas cotidianamente, refletindo sua expressão de gênero em contraposição ao seu nome de registro civil. Em resumo: é o nome pelo qual o travesti ou transexual se reconhece, e que o identifica em sua comunidade e meio social.
De acordo com Tetti, o que mais atrasa o processo, entre uma lista de documentos que devem ser apresentados, é a necessidade de um laudo médico. “A princípio, a idéia é tentar conseguir tirar o laudo desta lista de documentos necessários”, conta o gestor reforçando a idéia da necessidade de diminuir a burocracia e o tempo para tal procedimento.
“Todos os casos que atendemos de transexuais que necessitam alterar o nome em seus documentos são encaminhados à Defensoria. Também, as denúncias de homofobia que recebemos são levadas à Defensoria a fim de entrar com a ação”, comentou o gestor. Ainda, destacou que irá buscar eliminar os valores das taxas para aquelas pessoas que não possuem dinheiro para mudar o nome.
Segundo Tetti, muita gente ainda não conhece o serviço do site da Defensoria em prol da população LGBT, no link específico para atendimento LGBT: “Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito”. O canal tem como máxima a promoção “do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
“É uma ferramenta muito importante para todos os cidadãos da população LGBT e interessados em geral. Há diversos assuntos relacionados com o tema LGBT, além de religiosidade e promoção da igualdade racial”.
Também, a Diversidade e a Defensoria buscam realizar em parceria, palestras destinadas à população e aos servidores públicos. “Queremos reforçar cada vez mais os assuntos do universo LGBT para que a intolerância sexual tenha um basta”.
Tetti acredita que a parceria, na realização de palestras, será de grande valia para o combate do preconceito e da homofobia. A idéia é que também seja montado um fórum de debates até o final do ano. “Tudo isso será muito importante e, de acordo com as perspectivas, todas nossas atividades podem nos levar à criação do Conselho Municipal LGBT, o que será um grande passo para nossa cidade, especialmente para a população LGBT”.
