17/06/2011 - 03h25
O vereador Elias Chediek (PMDB) está encaminhando requerimento ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florense, solicitando que se digne a analisar a situação por que passam os assentados do Bela Vista e que possa conceder a devida autonomia e a necessária emancipação, com a entrega dos Títulos de Propriedade.
“Estamos lutando para que os colonos possam averbar a área de reserva legal e área ambiental, assim como os lotes, obtendo com isso o devido licenciamento diante dos órgãos competentes, permitindo a irrigação que vem sendo impedida por essa ausência”, disse.
Em seu requerimento, Chediek explica que o Assentamento Bela Vista foi implantado através de desapropriação por interesse social em 1989, situando-se em área totalmente canavieira e que para diversificação de cultura depende de irrigação.
“O assentamento dispõe de Agrovila com casas de moradia, possui rede elétrica distribuída em todos os lotes, rede viária para escoamento da produção e todas as condições para ser emancipado, cujos títulos de propriedade estão por serem entregues desde 1999, quando se cumpriu o período limite para o exercício da administração direta sobre os lotes e os colonos”, relatou Chediek.
Chediek também informou em seu requerimento que os colonos não dispõem de liberdade para produzir e comercializar os produtos do seu trabalho, principalmente a cana que é o item mais favorável para o necessário desenvolvimento.
Chediek também reforça em seu requerimento, o pedido já feito pelo prefeito Marcelo Barbieri para que a Agrovila seja municipalizada.
“Também estamos encaminhando cópia do requerimento a Presidente da República, Sra. Dilma Roussef, ao senador Aloísio Nunes, ao prefeito Marcelo Barbieri e ao Deputado Federal Dimas Ramalho”, finalizou Chediek.
