28/08/2014 - 18h18
A Prefeitura de Araraquara realiza a terceira audiência púbica para a conclusão do Plano Municipal de Saneamento Básico, no dia 11 de setembro, às 18 horas, na Biblioteca Municipal Mário de Andrade, de acordo com as normas federais.
A audiência dá continuidade à apresentação da situação atual do saneamento básico no município, os fundamentos para o planejamento e o regime de prestação de forma adequada desse serviço, além de abrir espaço para que os participantes apresentem sugestões e tirem suas dúvidas.
Após a conclusão da fase de audiências, o Executivo irá enviar o Plano para a Câmara Municipal, onde passará pelo crivo dos vereadores.
O Plano, depois de aprovado, vai se constituir no eixo central da política municipal para o saneamento básico, e articular esforços e recursos para a implantação das diretrizes da Lei Federal 11.445/2007.
Nesse sentido, o Plano orienta a política pública de saneamento básico do município e define metas e estratégias de governo para os próximos vinte anos, com a finalidade de universalizar o acesso ao serviço.
Entre os componentes definidos no Plano estão o abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
A elaboração do Plano está sendo feita de forma transparente com a participação popular e da sociedade civil organizada. O acesso ao Plano pode ser feito por meio dos sites da Prefeitura e do Daae e as sugestões podem ser encaminhadas através de formulário padrão para o e-mail secaipp@araraquara.sp.gov.br.
