06/04/2011 - 03h57
Proposta do vereador Carlos Nascimento (PT), aprovada em novembro, foi alterada para garantir aplicabilidade provou nesta terça-feira, dia 5 de março, projeto de lei do vereador Carlos Nascimento (PT), que prevê alterações na legislação que pune com multa ou até cassação de licença proprietários de áreas de lazer onde ocorram ruídos que incomodam vizinhos. “A lei foi aprovada em novembro do ano passado e não havia sido colocada em prática. Ela prevê regras para áreas de lazer. Hoje muitas são alugadas para uso de drogas e todo tipo de bagunça, punindo os vizinhos”, disse o vereador.A proposta foi alterada pelo vereador e por técnicos da Prefeitura, sob alegação de que a primeira versão não podia ser colocada em prática na sua totalidade.
Alterações
Entre as alterações, a nova lei inclui na cidade as chamadas “zonas de silêncio”, onde precisa ser assegurado silêncio total, abrangendo áreas em raio de 100 metros de escolas, creches, bibliotecas públicas, hospitais, ambulatórios, casas de saúde e similares. Nesses casos, o limite máximo de ruído é de 45 decibéis, em qualquer horário do dia.A nova redação da lei define ainda que os proprietários das áreas de lazer serão responsáveis pela limpeza, arrumação, ordem e segurança das calçadas e testadas dos imóveis durante e após os eventos para os quais foram alugados. O alvará de funcionamento das áreas será expedido pela Sala do Empreendedor, na Prefeitura, que será responsável pela verificação das condições do imóvel para a finalidade pretendida.Os proprietários que desobedecerem as normas da lei serão punidos com penalidades que vão desde advertência e multa de 10 Unidades Fiscais do Município (UFMs), equivalente hoje a cerca de R$ 346,00, que dobra em cada reincidência, até cassação do alvará de autorização ou licença para funcionamento.CuidadosPara o vereador Serginho Gonçalves (PMDB), a proposta é importante para que os proprietários tomem mais cuidado com a maneira como são utilizadas suas áreas, já que muitos alugam o imóvel sem saber se menores estarão nos eventos ou o que ocorre dentro do recinto da festa. “E muitas áreas estão dentro da cidade. Assim como se vivia antigamente de aluguel de telefone, muita gente vive hoje exclusivamente explorando esse tipo de área, sem nenhum critério”, acrescentou.O vereador Aluisio Braz, o Boi (PMDB), presidente da Mesa Diretora, lembrou que algumas áreas de lazer são alugadas hoje até mesmo para prática de prostituição. E cobrou que a Prefeitura coloque em prática desta vez a legislação. “Não adianta só aprovarmos por unanimidade a lei. Tem que haver fiscalização nessas áreas”, concluiu Boi.
