A Câmara Municipal de Araraquara aprovou a Lei Complementar 856, de autoria do Executivo, que reduz alíquotas do tributo municipal ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) das instituições de ensino e das atividades culturais.
A lei aprovada pelos vereadores altera o Código Tributário Municipal de 1997. Para instituições de ensino, a alíquota caiu de 3% para 2% e para as atividades culturais, de 5% para 3%.
Segundo o secretário da Fazenda, Roberto Pereira, a redução da alíquota foi proposta pelo prefeito Marcelo Barbieri. “A base dos vereadores entendeu a importância do incentivo ao ensino, mesmo que o privado, pois colabora fortemente para uma sociedade mais integrada com processos de inovação, desenvolvimento tecnológico e intercâmbios internacionais”, explica.
Da mesma forma, as alterações incentivam as atividades culturais no município, como eventos musicais, teatrais, circenses, de dança, recitais, exibições cinematográficas, entre outras.