Segundo o prefeito Marcelo, além de cumprir exigência legal, convênio visa manter qualidade dos serviços prestados pelo Daae
07/11/2014 - 01h35
O prefeito Marcelo Barbieri assinou nesta quinta-feira (6), em Americana, um Convênio de Cooperação com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, a ARES-PCJ, conforme determina a Lei federal nº 11.445/07, que estabelece a Política Nacional de Saneamento Básico.
A partir do convênio, a ARES-PCJ passa a regular e a fiscalizar a prestação dos serviços públicos de saneamento básico realizados em Araraquara pelo Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgotos).
Segundo o prefeito Marcelo, que estava acompanhado no ato pelo superintendente do Daae Guilherme Soares e pelo Secretário de Negócios Jurídicos Eduardo Sampaio, a principal função da Agência é verificar se o município está executando o Plano Municipal de Saneamento Básico, aprovado recentemente pela Câmara Municipal.
“O convênio visa também manter a qualidade dos serviços prestados pela Autarquia em Araraquara, principalmente a oferta normal da água para a população, mesmo com a forte estiagem”, disse o prefeito. Nos últimos seis anos, a Prefeitura fez grandes investimentos em várias obras no Daae para melhorar ainda mais a prestação de serviços ao consumidor, aumentando a capacidade de armazenagem da água.
Planificação
No último dia 28 de outubro, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o projeto de lei da Prefeitura que institui a Política Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que define metas e estratégias de governo para os próximos 20 anos, visando universalizar o acesso ao serviço.
Com a aprovação, a Autarquia terá melhores condições de desenvolver o saneamento na cidade, incluindo o tratamento da água e do esgoto e os serviços de coleta e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares. O projeto também autoriza a realização de parceria público-privada para tratamento dos resíduos sólidos.
Prêmio nacional
Também no final de outubro, o prefeito Marcelo Barbieri e o superintendente do Daae Guilherme Soares receberam o comunicado oficial de que Araraquara foi contemplada com o Prêmio Nacional de Qualidade em Saneamento (PNQS/2014), que é reconhecido em toda a América Latina como a mais importante premiação do setor de saneamento.
O Daae foi o único órgão municipal entre todos os inscritos a receber a premiação, após a visita de auditores em Araraquara, que atestaram a estrutura e qualidade do serviço.
A solenidade de premiação será realizada no próximo dia 25 de novembro em Belo Horizonte (MG). O Daae também será agraciado com uma viagem a Barcelona (Espanha), em maio de 2015, sem ônus para o município, para ter acesso às melhores práticas de saneamento desenvolvidas naquele País.
