No final de setembro o orçamento para o ano que vem será entregue na Câmara
22/06/2011 - 01h56
A Câmara Municipal de Araraquara teve novamente duas sessões nesta terça-feira (21). A primeira tratou exclusivamente da Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2012. A LDO 2012 passou pela segunda votação recebendo aprovação unânime dos vereadores. Este é o primeiro passo para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o ano que vem.
Na sequência, ocorreu a Sessão Ordinária. O primeiro item, a proposta da vereadora Márcia Lia (PT) que estabelece cota nos programas de Habitação de Interesse Social, sofreu novo pedido de vistas, agora de quinze dias, feito pela própria autora, adiando mais uma vez a votação do projeto. A medida pretende estabelecer cota de no mínimo 5% para mulheres em situação de violência doméstica, e define as regras para este dispositivo.
Foi adiada a votação da proposta do vereador Carlos Nascimento (PT), que trata da Semana de Prestação de Contas, destinada à prestação de contas dos vereadores em relação a suas atividades parlamentares. Pela proposta do parlamentar, as ‘Semanas de Prestação de Contas’ ocorrerão uma vez a cada ano de legislatura, com prazo máximo de 30 dias antes do encerramento da sessão legislativa ordinária, ou seja, trinta dias antes do início do recesso de final de ano. As audiências ocorreriam no período noturno, sempre a partir das 19h30, sendo transmitidas ao vivo pela TV Câmara, e não podendo ultrapassar o limite de uma hora. O próprio autor pediu o adiamento da votação.
Outra matéria da Ordem do Dia aprovada, cria no calendário oficial de eventos do município, o Dia do Atirador, a ser celebrado no dia 10 de setembro de cada ano.
A proposta é do presidente da Câmara, vereador Aluisio Braz – Boi (PMDB).
Foi aprovado o pedido do vereador Pastor Raimundo Bezerra (PP), e agora fará parte do arquivo histórico da Câmara Municipal, o texto jornalístico publicado no Jornal O Imparcial, com o título “Secretaria já é modelo no Estado para projetos ambientais”.
A Prefeitura recebeu aprovação para atribuir o nome de “Joelma Pereira da Silva Geraldo” ao Espaço Cultural do Jardim Victório De Santi. O pedido foi feito pelos moradores, em homenagem a uma comerciante do bairro falecida em agosto de 2003, vítima de um disparo de arma de fogo na porta de seu estabelecimento no bairro, um mercadinho, em uma tentativa de roubo. A homenageada era muito querida pelos moradores da região.