Decreto vai regulamentar escala de trabalho de médicos horistas

O prefeito Marcelo Barbieri reuniu seu secretariado na manhã dessa sexta-feira (19) para definir medidas que vão melhorar o atendimento na UPA Central, entre elas a publicação de decreto para regulamentar a escala de trabalho dos médicos horistas e a divulgação do edital para a contratação de uma Organização Social (OS) para gerenciar a área médica da UPA Central. 

Participaram da reunião com o prefeito os secretários Aluisio Braz, o Boi, (Governo), Hilton Toloi (Saúde), Delorges Mano (Administração), Roberto Pereira (Fazenda) e Eduardo Sampaio (Negócios Jurídicos). 

O prefeito entrou em contato com o presidente eleito da Câmara Municipal, vereador Elias Chediek, solicitando a convocação de uma audiência extraordinária, em caráter de urgência, para votação do projeto de lei para criação de dotação orçamentária para a contratação da OS. A sessão deve ser realizada na primeira semana de janeiro. Segundo o prefeito, o Governo tem urgência na contratação da OS e o edital deve ser publicado na primeira quinzena de janeiro. 

De acordo com o secretário da Saúde, o processo de contratação da OS está sendo conduzido com rigor e cumprindo todos os preceitos legais. 

Decreto 

As medidas para regulamentar as escalas de trabalho do servidor médico horista, discutidas durante a reunião, deverão ser publicadas em decreto na próxima semana. O objetivo da Prefeitura é melhorar a distribuição dos horários de trabalho e o serviço público de saúde prestado à população. 

Entre as mudanças está o estabelecimento de uma escala mínima de seis horas de trabalho, podendo o médico horista realizar escala dupla de 12 horas com intervalo intrajornada de uma hora. Com essa medida, as faltas abonadas e atestados médicos abonarão apenas uma escala de trabalho por vez (seis horas) e não o dia inteiro de trabalho.  

O decreto também deverá determinar que a ausência ao plantão escalado sem a comunicação com antecedência mínima de seis horas, assim como o não cumprimento do horário de início ou encerramento do plantão, ensejará a abertura de procedimento disciplinar para apuração de falta funcional. 

O secretário da Saúde também se reuniu nesta sexta com os coordenadores das UPAs, SAMU e Central de Regulação de Vagas para tratar sobre a exigência do cumprimento do intervalo para repouso previsto na CLT. A obrigatoriedade do registro de intervalo intrajornada está regulamentada em decreto municipal publicado no mês de novembro. Eles também trataram da necessidade de reorganização das escalas de trabalho nessas unidades. 

Reunião do MP 

Na tarde de sexta-feira, os secretários Aluisio Braz e Eduardo Sampaio reuniram-se com o promotor Raul de Mello Franco Júnior e apresentaram as medidas administrativas que vêm sendo adotadas pela Prefeitura com relação aos plantões dos médicos horistas. O promotor também entregou aos secretários, para análise e providências que forem necessárias, cópia dos relatórios elaborados após as quatro visitas realizadas pelo MP à UPA Central e ao Samu. 

Os secretários entregaram ao promotor uma minuta do novo decreto que deve ser publicado na próxima semana. O promotor colou-se à disposição para analisar o documento e fazer sugestões.   

Segundo o secretário de Governo, Aluisio Braz, a reunião, que durou cerca de duas horas, foi bastante positiva para que a Prefeitura e o MP possam continuar construindo ações em conjunto a fim de melhorar o atendimento da população.