O vereador Édio Lopes (PT) se reuniu nessa sexta-feira, dia 17, com o secretário municipal de Saúde, Dr. Carlos Fernando Camargo, para solicitar que sejam divulgados nas unidades de saúde do município os direitos da pessoa portadora de neoplasia maligna, comumente conhecida como câncer.
Édio falou sobre a importância da divulgação desses direitos. “A falta de informação é muito grande e diversos portadores de câncer deixam de usufruir dos direitos que lhes são assegurados por Lei”, enfatiza. Os benefícios vão da isenção de pagamento do Imposto de Renda, levantamento do FGTS, quitação de imóvel, levantamento de seguro de vida e previdência privada, saque do PIS, auxílio transporte, isenção de IPI, ICMS e IPVA na aquisição de veículos especiais, entre outros.
O parlamentar lembra também que os direitos garantidos aos doentes de câncer são extensivos a pacientes com outras doenças graves, como tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, cegueira, paralisia irreversível ou incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondialartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), Aids e contaminação por radiação.
O secretário de Saúde, entendendo a importância da informação dos direitos por parte dos portadores de câncer e de seus familiares, foi bastante receptivo à solicitação feita por Édio e se comprometeu a encaminhar o processo de divulgação no município.