30/11/2016 - 20h06
O deputado estadual Roberto Massafera defendeu, junto ao secretário de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a simplificação da legislação ambiental. Eles participaram, no dia (29), de reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Massafera avalia que há conflitos de normas e muita sobreposição de competências entre os municípios, Estado e a União. Áreas urbanas são de competência do município enquanto as rurais são legisladas pelo Estado. Biomas como a Mata Atlântica e o Cerrado também obedecem à legislações diferentes.
Ricardo Salles compareceu à Comissão para prestar contas sobre as ações, programas e metas do Meio Ambiente. “Meu foco é a eficiência, transparência e celeridade”, resumiu. Ao final da exposição, Massafera o cumprimentou pela gestão.
O secretário destacou o Programa Nascentes iniciado em 2014 para a recuperação de matas ciliares, nascentes e olhos d’água. “Já distribuímos dois milhões de mudas em 28 municípios do Estado”, assinalou o secretário.
Ainda sobre o Nascentes, Ricardo Salles antecipou que estuda a possibilidade de converter parte do valor de multas administrativas simples aois infratores ambientais em projetos de restauração.
Autuações - “As empresas infratoras não pagam essas multas, que somam atualmente R$ 200 milhões, mas gostariam de aderir ao Refis ambiental.” Salles argumentou que não se trata de medida arrecadadora, mas sim de negociação de dívidas. Esse dinheiro seria destinado à recuperação de matas, inclusive em áreas de mananciais, no entorno das represas Billings e Guarapiranga.
Em sua exposição, o secretário também abordou temas como a autuação de madeireiras clandestinas, já que São Paulo é o maior mercado consumidor; e a ocupação de áreas ilegais especialmente na região da Billings e Guarapiranga. Salles disse que a “fiscalização estadual tem atuado, mas é preocupante a omissão da fiscalização municipal”.
Lixão – A secretaria de Meio Ambiente quer erradicar os lixões do Estado de São Paulo até o final de 2017. O programa de erradicação das áreas de lixo urbano contará com ajuda da secretaria de Meio Ambiente e incentivo à formação de consórcios municipais.
Ricardo Salles também defendeu a concessão prioritária de quatro parques estaduais: Campos do Jordão, Pico do Jaraguá, Cantareira e Alberto Loefgren. A ideia é que o público e o privado convivam em harmonia para melhor atender o usuário. “Num momento de desafio orçamentário, a parceria é fundamental”.
As secretarias de Meio Ambiente e Administração Penitenciária também estuda a possibilidade de implantar um programa conjunto envolvendo presos em regime semi-aberto. Eles trabalhariam em parques urbanos em troca da redução da pena.
