Resumo da 96ª Sessão Ordinária

Na 96ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Araraquara, realizada no Plenário da Casa de Leis na noite desta terça-feira (19), foi aprovado o projeto da Prefeitura que reabre o prazo de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV), instituído pela Lei nº 9.384, de 3 de outubro de 2018 (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/211008). Também foram aprovadas as seguintes proposições:

- Projeto da Prefeitura que dispõe sobre a utilização do solo rural para fins urbanos, mediante à implantação de condomínios de chácaras de recreio. (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/207054)

- Projeto da vereadora Thainara Faria (PT) que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Semana Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de junho. (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/208803)

- Em primeira discussão e votação, o projeto da Prefeitura que altera a Lei Complementar nº 898, de 18 de dezembro de 2018, que institui o Programa Municipal “Regulariza Araraquara”, dispõe sobre a manutenção de alíquota reduzida de ISSQN e sobre a isenção de IPTU aos contribuintes que especifica, de modo a prever o parcelamento do ISSQN das obras que não foram objeto do recadastramento imobiliário do município de Araraquara. (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/210864)

Abertura de créditos 

A Prefeitura foi autorizada pelos vereadores a abrir créditos que totalizam pouco mais de R$ 3 milhões.

O valor de R$ 63,5 mil é para aquisição de viatura orgânica para o Corpo de Bombeiros de Araraquara (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/210536). Já R$ 47,8 mil são para aquisição de veículo automotor tipo furgão para o Serviço de Inspeção Municipal (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/210865). E R$ 2,9 milhões são para a contratação emergencial de pessoal para atuação no Programa “Araraquara contra a Dengue" (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/211051).

Requerimentos 

Os vereadores fizeram 22 requerimentos com pedidos de informações e outras solicitações.

- Jéferson Yashuda (PSDB) e Roger Mendes (Progressistas): à Prefeitura, sobre estudo para implantação de melhorias na estrutura do pontilhão entre as avenidas Padre Antônio Cezarino e Barroso (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/210764).

- Edson Hel (PPS): à Rumo, DNIT e Prefeitura, sobre os bens em desuso que estão no antigo pátio de manobras (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/210775).

- Gerson da Farmácia (MDB): à Policia Militar, para que intensifique a fiscalização e o policiamento na Praça Pedro de Toledo, objetivando impedir o barulho (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/210776).

- Delegado Elton Negrini (PSDB): à Prefeitura, sobre o procedimento de recolhimento de corpos de animais mortos (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/210840), sobre a manutenção da Praça da Escola Antônio de Lourenço Côrrea (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/210986), sobre o atendimento por WhatsApp de denúncias sobre a dengue (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/210987), e sobre a sinalização de trânsito na Via Expressa, próximo à uma escola (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/210988).

- Rafael de Angeli (PSDB): à Prefeitura, sobre fiscalizações e autuações em terreno localizado no Jardim Higienópolis (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/210889), e sobre a utilização de três motocicletas para fiscalização de trânsito (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/210890).

- José Carlos Porsani (PSDB): à Prefeitura, sobre buracos nas vias internas do Parque Infantil (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/210904).

- Cabo Magal Verri (MDB): à Prefeitura, sobre o serviço de pavimentação em três ruas do bairro Santa Angelina (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/210981).

- Bancada do PSDB: à Artesp, sobre a duplicação da Rodovia Antônio Machado Sant’Anna (SP-255), entre Araraquara e Jaú (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/210985); e à Prefeitura, sobre imóvel abandonado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/211009), sobre o histórico de fiscalizações e serviços realizados no imóvel da Rua Issa Salomão, nº 101, na Vila Standart (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/211077), sobre o imóvel localizado na Avenida Alfredo Coelho de Oliveira, nº 80, na Vila Nossa Senhora do Carmo, onde funcionava o antigo Cepar (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/211078), sobre o acesso a imóveis para locação no combate à dengue (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/211079), sobre a empresa de capital misto denominada Morada do Sol Turismo Eventos e Participações S/A (Morada do Sol Eventos) (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/211080), sobre o projeto de trânsito para a confluência da Rua Castro Alves com a Avenida Padre Francisco Salles Colturato (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/211081), sobre as atribuições da Secretaria Municipal do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico e suas coordenadorias (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/211082), e sobre imóvel abandonado localizado na Avenida Dom Pedro II, nº 460 (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/211083).

- Edio Lopes (PT): à Prefeitura, sobre os terrenos baldios distribuídos por toda a cidade de Araraquara (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/211056).

- Pastor Raimundo Bezerra (PRB): à Prefeitura, sobre o fornecimento de cadeiras de rodas para utilização em estabelecimentos com área acima de 1.000 m² (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/211084).

Arquivo Histórico 

Foram aceitos três pedidos para que matérias publicadas na imprensa local passassem a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara.

A solicitação do vereador Jéferson Yashuda (PSDB) foi para o artigo “Seis anos de Lei de Acesso à Informação e o terceiro setor”, de autoria do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) Dimas Ramalho, publicado na revista do TCE/SP, nº 142, do 2º quadrimestre de 2018 (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/207731).

O pedido do vereador Roger Mendes (Progressistas) foi para a matéria publicada no jornal “Folha da Cidade”, na edição de 6 de dezembro de 2018, intitulada “Após ação do MPF, cinemas em todo o país terão tecnologias de acessibilidade” (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/207923).

Já o vereador Paulo Landim pediu a inclusão da matéria publicada no portal “Morada”, no dia 4 de janeiro de 2019, sob o título “20 anos do samba de Júnior Barros” (www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/208475).

Tribuna Popular 

Houve apenas uma participação na Tribuna Popular. Maria Antonia Alves Pedroso, credenciada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – 5ª Subseção de Araraquara, abordou o tema “Semana Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente”.