20/09/2011 - 01h55
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara realiza, nesta terça-feira (20/9) audiência pública solicitada pelo deputado federal Dimas Ramalho (PPS) para debater a questão da devolução da cobrança indevida de tarifas bancárias pelos bancos Itaú-Unibanco e Santander de seus clientes.
Segundo o parlamentar, titular da comissão, a devolução dos valores cobrados injustamente é uma recomendação do MPF (Ministério Público Federal) do Rio de Janeiro, que determinou que as instituições financeiras devolvam mais de R$ 1 bilhão em indenização relativo a tarifas indevidas lançadas nas contas dos correntistas entre 2008 e 2009.
“A finalidade da audiência é saber se os bancos irão cumprir a recomendação do Ministério Público, e também é uma ação do Legislativo para coibir novos abusos em relação à cobrança de tarifas bancárias no país”, justificou Dimas, que é membro da Comissão de Defesa do Consumidor.
De acordo com o procurador Claudio Gheventer, a cobrança indevida de tarifas bancárias teria rendido ao Santander R$ 351,6 milhões (a título de comissão de disponibilização de limite entre abril de 2008 e junho de 2009) e R$ 245,2 milhões ao Itaú-Unibanco (cobrança de comissão sobre operações ativas, comissão de manutenção de crédito e multa por devolução de cheques).
Segundo cálculos de especialistas, o valor arrecadado pelas instituições financeiras somam R$ 604,4 milhões, mas a devolução ultrapassará o montante de R$ 1 bilhão porque o ressarcimento deve ser feito em dobro, conforme solicitação do MPF, por ter sido feita indevidamente. A devolução em dobro é prevista no Código de Defesa do Consumidor.
Para Dimas Ramalho, da reunião na Câmara com os representantes dos bancos, do Banco Central e do MPF – instituições que ele sugeriu que sejam convidadas para a audiência – poderá surgir uma solução para o rápido ressarcimento dos clientes lesados, já que a recomendação do Ministério Público não tem poder coercitivo.
Foram convidadas para a audiência as seguintes autoridades: Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil; Claudio Gheventer, Procurador da República do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro; Ademiro Vian, Diretor Adjunto de Produtos e Financiamentos da Federação Brasileira dos Bancos - Febraban; Roberto Egydio Setubal, Presidente do Banco Itaú; e Marcial A. Portela Alvarez, Presidente do Banco Santander.
