Seis projetos e Tribuna Popular compõem as duas sessões desta terça na Câmara

Os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara de reúnem nesta terça-feira, dia 12, a partir das três da tarde, para a realização de mais duas sessões desta Legislatura. A primeira delas é a 80ª Sessão Ordinária, que tem duas participações confirmadas na Tribuna Popular. Na sequência ocorre o Pequeno Expediente, com a fala dos vereadores sobre diversos temas. Porém, quando chegar na discussão dos projetos da Ordem do Dia, a sessão será encerrada, por conta do trancamento da pauta da Câmara, em virtude da não apreciação dos projetos de decreto legislativo nº 24/2022 e nº 25/2022, cujos adiamentos foram aprovados pelo Plenário, e do Projeto de Lei nº 164/2022, cuja vista foi aprovada pelo Plenário.

Os seis projetos que dependem de deliberação do Plenário serão discutidos e votados na 30ª Sessão Extraordinária, que ocorre na sequência. Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2022, assinada pelos vereadores Aluisio Boi, Fabi Virgílio, Filipa Brunelli, Thainara Faria, Paulo Landim e Guilherme Bianco, amplia para noventa dias o prazo para deliberação da Câmara Municipal sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado a respeito das contas do Prefeito e abre espaço para o contraditório e a ampla defesa ao Prefeito no contexto da deliberação sobre as contas. A matéria precisa de duas aprovações.

Três dos projetos tratam de novos créditos no orçamento em vigência, que somam pouco mais de 8 milhões de reais. São dois créditos, um de R$ 2.278.491,67 e outro de R$ 238.317,22 no mesmo projeto, para custeio e manutenção das ações e atividades das Unidades vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde. R$ 1.241.696,54 para diversas despesas das Secretarias Municipais. E outros R$ 4.618.106,48, para despesas com a gestão de serviços de saúde. Saiba detalhes da aplicação dos recursos acessando os links neste texto.

Projeto da Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana de estudos em energias alternativas”, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de junho.

Tem ainda a Nova Redação nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2021, de iniciativa da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, de modo a promover isenções relativas a bens declarados patrimônios históricos, arquitetônicos, culturais, entre outros.