Saiba o que será votado na Sessão Ordinária desta terça-feira (16); sessão tem transmissão ao vivo pela TV Câmara
15/05/2023 - 18h06
Na Sessão Ordinária desta terça-feira (16), no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, os vereadores votam o projeto que pode incorporar ao orçamento municipal da Saúde um aumento no repasse anual do Sistema Único de Saúde (SUS) para a realização de atendimentos e procedimentos. O valor anual de R$ 14.755.317,27 corresponde a R$ 1.229.609,77 a mais ao mês.
Assim, a Secretaria Municipal da Saúde terá recursos adicionais para atualizar as contratualizações com os diversos prestadores de serviços de saúde que atuam de forma complementar, além de manutenção dos serviços próprios classificados como da Assistência na Média e Alta Complexidade, Núcleo de Gestão Assistencial (NGA3), Unidade Médica de Diagnóstico (UMED), Ambulatório de Saúde da Mulher, Centro de Referência de Saúde Mental do Adulto (CRASMA-A), Espaço Crescer, Centro de Referência do Idoso de Araraquara (CRIA), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II), Centro de Atenção Psicossocial - Álcool e Drogas (CAPS AD) e Centro Especializado em Reabilitação (CER).
Outro projeto de crédito acrescenta mais R$ 3.354.799,26 ao orçamento municipal para a Secretaria da Saúde, aquisição de aparelhos auditivos, ajuda no custeio dos serviços da União dos Deficientes Físicos de Araraquara (UDEFA), contratação de exames clínicos e pagamento de cirurgias eletivas realizadas no mês de fevereiro. Os recursos para os aparelhos auditivos e para a UDEFA foram articulados pelo vereador Guilherme Bianco (PCdoB).
O vereador Edson Hel (Cidadania) é autor do projeto que trata da divulgação, no “site” oficial da Prefeitura, de vistorias realizadas pelos órgãos municipais competentes em imóveis de uso público e imóveis tombados, públicos e privados.
A Prefeitura apresentou um pedido de autorização para concessão de uso de espaços públicos localizados nos próprios municipais - Lanchonete do Complexo Aquático da Fonte; Lanchonete da quadra interna do Ginásio da Pista “Guilherme Fragoso Ferrão”; Lanchonete da praia do Parque Pinheirinho; Lanchonete da piscina do Parque Pinheirinho; Quiosque do Estádio Municipal do Botânico “Cândido de Barros”.
O vereador Alcindo Sabino (PT) é autor do pedido para instituição da Comissão Especial de Estudos “Frente Parlamentar de estudos sobre Pessoas em Situação de Rua”, com o objetivo de promover, propor e fomentar discussões e ações relacionadas a pessoas em situação de rua.
Marcos Garrido (Patriota) e João Clemente (PSDB) são autores do projeto que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal do Futebol Amador Armando Clemente e José Ricardo de Freitas”, a ser comemorada, anualmente, na última semana de dezembro. E João Clemente é autor do pedido que confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito a Carlos Alberto do Amaral Lobão.
E a vereadora Fabi Virgílio (PT) é autora do projeto que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal das Mães Atípicas”, a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de maio.
Outros três projetos tratam de novos créditos no orçamento municipal. São R$ 30 mil para obras de recuperação, manutenção e conservação das estradas rurais do Assentamento Monte Alegre. Essas estradas necessitam de ações periódicas de conservação e manutenção, pois são de suma importância para o escoamento da produção da agricultura familiar e deslocamento dos assentados aos serviços de saúde, educação, lazer, entre outros. Outros R$ 450 mil para aquisição de material de consumo pela Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana para sinalização asfáltica e manutenção da sinalização horizontal das vias do Município. E R$ 4.742.974,74 para conservação, manutenção de estradas vicinais, vias arteriais e coletoras cadastradas no Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara.
Retorna para a segunda votação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que modifica o prazo para fixação do subsídio dos vereadores para a legislatura subsequente. O projeto é assinado pelas vereadoras Fabi Virgílio e Filipa Brunelli (ambas do PT) e pelos vereadores Paulo Landim (PT), Aluisio Boi (MDB), Emanoel Sponton (Progressistas), Hugo Adorno (Republicanos), Alcindo Sabino (PT) e Guilherme Bianco (PCdoB).
