Informações foram apresentadas após requerimento do vereador Lucas Grecco (União Brasil) ao Executivo
Fotógrafo: Prefeitura de Araraquara
18/12/2023 - 23h15
No início de novembro, o vereador Lucas Grecco (União Brasil) pediu em requerimento que fossem apresentados pelo Município os valores arrecadados referentes às multas por podas drásticas, em 2022 e no primeiro semestre de 2023, que foram emitidas de acordo com o que determina a Lei Complementar nº 14/1996.
Compreendendo a importância da arborização para o meio ambiente e tendo recebido diversas reclamações em seu gabinete relatando a aplicação de penalidades consideradas injustas e sem critérios técnicos, o parlamentar solicitou explicações sobre a realização desses procedimentos.
Grecco prossegue em seu documento perguntando quais medidas estariam sendo tomadas para diminuir o prazo de execução desses serviços, evitando que os moradores da cidade providenciem o corte por conta própria e sejam punidos, caso descumpram os padrões definidos pela legislação.
De acordo com os documentos enviados pelas secretarias municipais de Meio Ambiente e Sustentabilidade e de Planejamento e Finanças, durante o período solicitado foram registradas 557 multas por podas drásticas – sendo 379 em 2022 e 178 nos primeiros seis meses de 2023 - resultando no valor total de R$ 74.082,12.
As especificações que determinam se houve infração constam na Lei Complementar nº 873/2016 e compreendem situações que envolvem desde a supressão de no mínimo 50% do volume da copa da árvore até a remoção total de um ou mais ramos principais, causando desequilíbrio irreversível da planta.
Sobre as providências adotadas pelo Executivo para reduzir o tempo de atendimento dos pedidos de podas, foi informado que os serviços são executados pelo programa “Prefeitura nos Bairros” e que todos os protocolos ou indicações recebidas são analisados, vistoriados e encaminhados para a empresa responsável quando confirmada a necessidade.
O titular da pasta de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Carlos Porsani, segue explicando que há uma grande demanda de serviço na cidade, pois são de responsabilidade da secretaria todas as manutenções das espécies existentes no passeio público, canteiros centrais, praças, bosques, jardins, parques e área verdes de Araraquara.
Como o trabalho do setor abrangeria em torno de 180 mil unidades em toda a área urbana, considerando os dados divulgados em Audiência Pública realizada em julho, a ordem dos serviços obedece a uma lista de prioridades no atendimento, dando-se preferência a áreas localizadas no entorno de escolas, unidades de saúde, prédios e área públicas e nas vias principais dos bairros.
