Plano Municipal de Agroecologia, revisão do prazo de fixação do subsídio dos vereadores, denominações a prédios públicos, recursos para a Educação, entre outras matérias
27/08/2024 - 19h29
Reunidos no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara na tarde desta terça-feira (27), os vereadores debateram e aprovaram uma pauta de oito projetos. Saiba detalhes de cada um deles acessando os links no texto. O vídeo completo da sessão está disponível no YouTube e no Facebook da Câmara.
Foi aprovada a instituição da Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica, em projeto de iniciativa da vereadora Fabi Virgílio (PT). As práticas agroecológicas descritas na proposta deverão contemplar a melhoria das condições alimentares e de saúde, de lazer, de saneamento, valorização da cultura, interação comunitária, educação ambiental formal e não formal, cuidado com o meio ambiente, função social do uso do solo, geração de emprego e renda, agroecoturismo, melhoria urbanística da cidade e sustentabilidade, conservação de recursos hídricos e nascentes, respeitados os ciclos de renovação do meio ambiente.
Essa política municipal leva o nome de Manoel Baltasar Baptista da Costa, engenheiro agrônomo e professor que trabalhou na construção da agroecologia no Brasil e na América Latina. O professor Henrique Carmona Duval, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), ocupou a Tribuna Popular para defender a aprovação da proposta.
Recebeu a segunda de duas aprovações necessárias o projeto que modifica o prazo para fixação do subsídio dos vereadores. Segundo a proposta aprovada, o subsídio deve ser fixado por meio de decreto legislativo até a data da eleição, vigorando para a legislatura seguinte, sendo proibida a revisão geral anual.
O prazo para essa definição era de até um ano antes das eleições, como ocorreu em outubro do ano passado. Com a alteração na Lei Orgânica, o prazo está outra vez reaberto para que os vereadores debatam novamente o subsídio para o próximo mandato (2025 a 2028).
Também foram aprovados os seguintes nomes a prédios públicos do município:
– “José Celso Martinez Corrêa” para o teatro do Centro Internacional de Convenção, atendendo indicação feita pela vereadora Fabi Virgílio.
– “Valdizar Pinto do Carmo” para o Centro de Educação e Recreação (CER) localizado no Jardim Ibirás, na Avenida Valkírio Galeazzi.
– “Priscila Carina Jung” para o Centro de Educação e Recreação (CER) localizado na Avenida Bercholina Alves Carvalho Conceição, na região do Valle Verde.
– “Waldemar de Santi” para a Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) situada na Rua Carlos Augusto Donato, também na região do Valle Verde.
Dois projetos aprovados tratam de abertura de créditos por remanejamento de recursos:
– R$ 12.575.293,89 destinados à folha de pagamento dos servidores municipais da Secretaria Municipal da Educação.
– R$ 6.788.428,24 para despesas em diversas secretarias e serviços públicos. Saiba detalhes da aplicação dos recursos acessando o link.
Projeto da Prefeitura institui o Plano Municipal de Participação Popular, composto por 35 diretrizes extraídas a partir dos encaminhamentos propostos pela 2ª Conferência Municipal de Participação Popular. A execução do plano municipal será realizada de forma gradativa, contínua e transversal, sob a articulação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, conforme a legislação em vigor.
Nesta sessão, também foi autorizada a inclusão no Arquivo Histórico da Câmara de matéria veiculada no site de notícias G1, intitulada “Benzedeiras lutam para manter tradição centenária do uso de ritos e orações contra males do corpo e da alma: 'a fé cura'”, de autoria de Amanda Rocha. O pedido foi feito pela vereadora Fabi Virgílio.
