Cinco projetos serão debatidos na sessão, que começa às 15 horas e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara e pelas redes sociais
07/10/2024 - 19h53
Cinco projetos de lei estão inicialmente previstos para a pauta da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara desta terça-feira (8), com início a partir das 15 horas, no Plenário do Legislativo.
A TV Câmara transmite ao vivo pelo canal 17 da Claro/Net. Também é possível assistir pelo Facebook e pelo YouTube da Câmara, além do Facebook de dois portais de notícias: RCIA Araraquara e Araraquara News.
Em razão do final do período eleitoral e da declaração do resultado final das eleições, as áreas de comentários e interatividades com o público nas redes sociais da Câmara Municipal voltam a ficar disponíveis a partir desta sessão.
Terá primeira discussão e votação um projeto de lei complementar, de autoria da Prefeitura, que atualiza os valores venais utilizados como parâmetro para isenção e remissão de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao contribuinte diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento. Por ser um projeto de lei complementar, a matéria necessita de duas aprovações.
É apresentado o índice de 4,24% para a atualização dos valores venais — que, pela proposta, passariam a ser os seguintes:
- 100% de isenção para imóveis com valor venal até R$ 260.084,48;
- 75% de isenção para imóveis de R$ 260.084,49 até R$ 390.126,72;
- 50% de isenção para imóveis de R$ 390.126,73 até R$ 520.168,95; e
- 25% de isenção para imóveis acima de R$ 520.168,95.
Outros três projetos, também do Executivo, abrem créditos no orçamento municipal:
- R$ 3.633.552,50 para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, sendo R$ 3,6 milhões para pagamento dos parcelamentos efetuados (INSS, Companhia Tróleibus Araraquara previdenciário e não previdenciário, PEM, Finisa e Pasep) e outros R$ 33.552,50 para o Fundo Social de Solidariedade (curso de cuidador profissional e curso de manutenção de celulares e tablets);
- R$ 118.573,28 para implantação de sinalização horizontal, vertical e semafórica e defensa metálica maleável, em uma contrapartida ao repasse financeiro de convênio com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) para travessias semaforizadas de pedestres nos cruzamentos da Avenida Padre Francisco Salles Colturato (Avenida 36) com as ruas São Bento (3) e Padre Duarte (4). O convênio integra o “Programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito”; e
- R$ 190.813,49 para despesas de desapropriação de áreas na bacia do Ribeirão do Ouro, para obras da bacia de dissipação, como parte de implantação de projeto de macrodrenagem.
E projeto da Prefeitura institui o Plano Municipal de Políticas Públicas de Economia Solidária e Criativa para o período entre os anos de 2025 e 2028. O documento é composto por cinco eixos temáticos definidos pela 3ª Conferência Municipal de Economia Solidária e Criativa, realizada no último dia 3 de agosto:
- Realidade socioambiental, cultural, política e econômica;
- Produção, comercialização e consumo;
- Financiamento: crédito e finanças solidárias;
- Educação, formação e assessoramento técnico; e
- Ambiente Institucional: legislação, gestão e integração de políticas públicas.
