São cinco projetos na pauta; sessão começa às 15 horas e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara e pelas redes sociais
Fotógrafo: Arquivo
28/10/2024 - 23h40
Cinco projetos estão inicialmente relacionados para debate e votação na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara da terça-feira (29), com início às 15 horas, no Plenário do Legislativo. A TV Câmara transmite ao vivo pelo canal 17 da Claro/Net. Também é possível assistir pelo Facebook e pelo YouTube da Câmara, além do Facebook de dois portais de notícias: RCIA Araraquara e Araraquara News.
A Ordem do Dia da sessão foi publicada nesta sexta-feira (25) em razão do Dia do Servidor Público, na segunda-feira (28), quando não haverá expediente em repartições públicas, como a Câmara Municipal e a Prefeitura.
Na pauta da sessão está o pedido da Prefeitura para que a Câmara ratifique, ou seja, confirme a extinção da Controladoria do Transporte de Araraquara, autarquia instituída em 2016. Desde 2022, a Prefeitura já havia retirado os fundamentos jurídicos da existência e da atuação da controladoria. Além disso, suas atribuições foram transferidas para a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana. A partir de então teve início um cronograma de encerramento de suas finalidades e do que dava suporte à sua existência, como contratos, acordos, convênios e responsabilidades jurídicas, que foram incorporados pelo Município, assim como seu patrimônio.
Os demais quatro projetos da Prefeitura pedem a abertura de créditos orçamentários:
• R$ 13.128.835,34 para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos funcionários públicos municipais.
• R$ 1.499.587,61 para despesas da Coordenadoria Executiva de Bem-Estar Animal, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, e da Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública.
• R$ 9.322.919,16 para despesas da Secretaria Municipal da Educação, como serviços terceirizados e gêneros alimentícios destinados a alimentação escolar, publicações oficiais, mobiliários, serviços de segurança e transporte escolar, peças para manutenção da frota, vale-alimentação dos servidores e despesas necessárias às unidades escolares.
• R$ 12.112.756,31 para despesas da Secretaria Municipal de Saúde:
- R$ 2.312.036,99 – Auxílio-alimentação dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde;
- R$ 102.653,76 – Vigilância Epidemiológica e Controle de Vetores;
- R$ 1 milhão - Reabertura de licitação para climatização do Centro Municipal de Especialidades Médicas;
- R$ 8.044.584,71 – Remuneração dos Serviços Contratualizados com o SUS (Santa Casa de Araraquara, Maternidade Gota de Leite, Hospital Psiquiátrico Espírita Cairbar Schutel, Associação Procordis e DaVita Serviços de Diálise), internações em clínicas de reabilitação e transporte de pacientes;
- R$ 653.480,85 – aquisição de medicamentos/fármacos e fornecimento de oxigênio medicinal.
