Vídeos das duas sessões desta terça-feira (19) podem ser assistidos nas redes sociais da Casa de Leis
19/11/2024 - 23h18
Projetos com ajuda financeira a entidades de assistência social do município, orçamento de 2025, regulamentação das cavalgadas, recursos para a saúde e outras propostas foram aprovados pelos vereadores em duas sessões realizadas nesta terça-feira (19), na Câmara Municipal de Araraquara.
O vídeo completo está disponível no Facebook e no YouTube do Legislativo. Os links neste texto levam para detalhes de todos os projetos.
Está definitivamente aprovado o Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa de Araraquara para o exercício de 2025 (LOA 2025) em R$ 1,8 bilhão (R$ 1.813.807.000,00). As 25 emendas aprovadas pelos vereadores na semana passada foram incorporadas o texto, que segue para a Prefeitura, que pode sancionar na íntegra ou vetar trechos da medida.
Outros 14 projetos foram aprovados pelos vereadores:
A prática das cavalgadas em Araraquara agora tem regras para ser realizada. É o que determina projeto da vereadora Luna Meyer (MDB), visando assegurar o bem-estar animal e a segurança pública. Já o projeto da vereadora Fabi Virgílio (PT) inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Mostra Audiovisual Wallace Leal Valentin Rodrigues, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 11 de dezembro.
Seis projetos aprovados autorizam ajuda financeira a entidades de assistência social para custeio de suas atividades:
- R$ 272.520,00, dividido entre nove entidades, no exercício de 2025;
- R$ 120 mil e R$ 60 mil, no exercício de 2025, divididos em 12 parcelas, para o funcionamento do Lar Nosso Ninho;
- R$ 927.245,80 divididos em 12 parcelas, para o funcionamento de 20 entidades de assistência social;
- R$ 72 mil, no exercício de 2025, divididos em 12 parcelas, para o funcionamento da Associação São Pio;
- R$ 260 mil divididos entre 13 entidades de assistência social.
Outros seis projetos também aprovados autorizam recursos no orçamento para diversas finalidades:
- R$ 4.664.863,23 para despesas da Fundação Municipal Irene Siqueira Alves “Vovó Mocinha” (Maternidade Gota de Leite, UPAs e Unidade de Retaguarda do Melhado);
- R$ 2.432.361,73 para custeio do Programa SUS Digital e despesas da Secretaria Municipal da Saúde para remuneração de prestadores de serviços ao SUS; aquisição de material/insumos e medicamentos/fármacos; fornecimento de oxigênio medicinal; internações em clínicas de reabilitação; transporte de pacientes; e outras despesas da pasta;
- R$ 293.277,31 para despesas da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social;
- R$ 10.365,97 reprogramando saldos financeiros para equipamentos e material permanente na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social;
- R$ 55,5 mil para despesas com a publicação de atos oficiais do município;
- R$ 74.555,00 para despesas de alimentação dos Restaurantes Populares I e II.
