Prefeitura recebe autorização para a criação de oito cargos na Secretaria de Cultura

A Câmara Municipal de Araraquara realizou nesta terça-feira, a última Sessão Ordinária do ano. A Ordem do Dia foi extensa e a sessão teve quase seis horas de duração. Às 14h30, meia hora antes do início da sessão, os vereadores acompanharam a apresentação do Coral da Terceira Idade, conduzido pelo maestro Gonçalves de Chico. A tradicional apresentação abre a programação de final de ano do coral, que desde 2002 faz a primeira apresentação na Câmara Municipal, levado pelo Canto Novo Eventos. Após a sessão, foi a vez do Grupo Afroson se apresentar nas escadarias da Câmara, no evento em que foi ligada a iluminação natalina instalada no prédio da Câmara.
Na pauta de votações da sessão, a Prefeitura recebeu autorização para seu pedido, para criar oito vagas de emprego na Secretaria Municipal de Cultura. Foi criado um cargo de Coordenador Executivo, três vagas para a função de confiança de Gerente, duas vagas para o cargo de Gestor de Projetos e duas vagas para o cargo de Assessor de Projetos. A função de confiança de Gerente é para ser ocupada por servidor de carreira, enquanto os demais serão ocupados por indicados pelo governo. O projeto gerou debate entre a base de Governo e a oposição, e ao final foi aprovado por nove votos a três.
No mesmo projeto foi aprovada a medida que trata da Avaliação de Desempenho Funcional, dispondo sobre a promoção de servidores municipais. Foi ampliado para 160 o número de vagas do emprego público de Enfermeiro do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de Araraquara. Todas estas alterações se darão na Estrutura Administrativa da Prefeitura e no Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos (PCCV).
Os vereadores aprovaram projeto da Prefeitura sobre a cessão de direitos creditórios inscritos em divida ativa do Município. Na prática significa que a Prefeitura poderá “vender” parte da dívida ativa, ou aquela que o cidadão tem para com o Poder Público, para antecipar arrecadação, enquanto a instituição financeira que ficar com o direito dos créditos fará a cobrança junto ao devedor. 
Foi aprovada também a criação da FunGota-Araraquara - Fundação Municipal Irene Siqueira Alves “Vovó Mocinha”, a Maternidade Gota de Leite de Araraquara. O Executivo justificou que a criação de uma fundação para gerir os destinos da Maternidade Gota de Leite, que terá o serviço retomado em breve, e com a adoção do regime jurídico específico de uma fundação, permitirá maior flexibilidade na administração, com ganhos de eficiência na gestão de contratos e recursos humanos, sem prejuízo do tratamento tributário. Além do mais, ainda existirá maior facilidade em se captar recursos para o custeio das atividades da fundação. Será criado um Conselho Diretor com a participação pluralista da sociedade araraquarense nas atividades da FunGota-Araraquara, descreve a justificativa que acompanha o projeto.
Os vereadores votam aprovaram o parecer de inconstitucionalidade para o projeto do vereador Carlos Nascimento (PT), que pretendia estabelecer o horário de funcionamento dos estabelecimentos bancários da cidade. O parecer afirma que o município não tem competência para legislar sobre a matéria, cabendo a União regulamentar o horário de funcionamento das instituições financeiras.
Os vereadores deram autorização para a Prefeitura firmar convênio a com a Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento Regional no valor de R$ 6 milhões, para atender despesas com serviços de pavimentação asfáltica, assentamento de guias, sarjetas e recapeamento em diversas vias da cidade.
Araraquara terá uma Central de Achados e Perdidos no Município. Sua criação pela Prefeitura foi aprovada pelos Vereadores. Essa medida pretende centralizar em um único órgão os pertences e documentos extraviados cotidianamente, facilitando o acesso e garantindo a guarda segura até a devida destinação.
Outro pedido da Prefeitura aprovado é para alterações em dispositivos de Lei Municipal que estabelece o prêmio de participação a servidores em Campanhas de Vacinação realizadas no Município de Araraquara.
Os Vereadores aprovaram os dois projetos da Prefeitura tratando de questões semelhantes em dois dispositivos da administração. Um deles dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício Financeiro de 2011, enquanto o outro trata do Plano Plurianual 2010-2013 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício Financeiro de 2012. As alterações consistem na atualização das referidas peças orçamentárias, em face dos créditos adicionais abertos durante o exercício que se encerra. A providência é exigida pelo novo sistema AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
O Poder Executivo recebeu autorização para abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 25.000,00 para atender despesas com aquisição de material permanente do projeto 100 Cittá, junto à Secretaria de Governo, para o programa de enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres.
O Prefeito recebeu autorização para desafetar área do município com 1.156,21 metros quadrados localizada no Jardim Residencial Lupo. Ela será doada, de forma onerosa, à Instituição Centro Reformista de Assistência Social “O Bom Samaritano”. Representantes ocuparam a Tribuna Popular no início da sessão para expor o trabalho social que será implantado no local.
Os vereadores deram aprovação definitiva para que a Prefeitura proceda a alterações em dispositivos do Código de Arborização Urbana, nos artigos que tratam do corte e destruição de vegetação, poda e corte de árvores e define infrações e penalidades. 
Também foi aprovado em segunda discussão e votação, projeto que altera o Código Tributário Municipal, sobre a incidência de taxas sobre comerciantes eventuais e ambulantes, para as entidades de assistência social com registro nos respectivos Conselhos Municipais de sua área de atuação, e sobre os conselhos escolares e associações de pais e mestres ligados às escolas municipais e às escolas estaduais.
Depois de ter a votação adiada na sessão da semana passada para estudo mais aprofundado dos vereadores, foi aprovado o Relatório Final da Comissão Especial de Estudos, criada com o objetivo de discutir e elaborar a proposta do “Programa para a população em situação de rua no Município de Araraquara”. 
Foi aprovado o Projeto de Resolução da Mesa Diretora, que dispõe sobre a instituição do nome parlamentar dos vereadores. A medida consolida a prática de constar também nas proposituras e documentos oficiais, tais como indicações, requerimentos e projetos, o nome parlamentar utilizado nas chamadas de lista de presença e votação das sessões.
Todos os quatro projetos de denominação de vias públicas foram aprovados. Projeto do vereador Serginho Gonçalves (PMDB) denomina Rua José Alexandre Filho, via do Jardim Marialice. Projeto do vereador e 2º secretário, Dr Lapena (PSDB), denomina Rua Vanessa Marianno Sônego, via do Jardim Santa Júlia II. 
Projeto do vereador Elias Chediek (PMDB) denomina Rua Marco Antonio Zilioli, via do Parque Residencial São Paulo. Projeto da Prefeitura denomina Rua Doutor Ronaldo Octaviano Diniz Junqueira, via do Jardim Dumont.
Dois pedidos feitos por Parlamentares foram aprovados na sessão de ontem, para que mais dois textos jornalísticos publicados na imprensa local passem a fazer parte dos arquivos históricos da Câmara Municipal de Araraquara. O pedido do vereador Fernando César Câmara, o Galo (PV), é para o texto intitulado “Galo propõe emenda para a construção do Memorial da Usina Tamoio”. E o pedido do vereador Lucas Grecco (PMDB), é para o texto intitulado “Assembleia de Deus comemora centenário em Sessão Solene”.