Câmara aprova projeto que proíbe nomeação de condenados por crimes ambientais

Com o objetivo de reforçar os princípios da ética, da moralidade e da responsabilidade socioambiental na gestão pública de Araraquara, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 202/2025, de iniciativa do vereador Michel Kary (PL), que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por crimes ambientais para cargos comissionados e funções de confiança pela Prefeitura, fundações e autarquia do município.

De acordo com o texto aprovado, a vedação se aplica às condenações previstas na Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. Na justificativa do projeto, o parlamentar destacou que é inaceitável permitir que pessoas com histórico de crimes como poluição, desmatamento ilegal, pesca predatória ou maus-tratos a animais ocupem cargos públicos de confiança. “É uma questão de coerência e compromisso com os valores que a sociedade exige de seus gestores”, afirmou. Kary também ressaltou que esses crimes causam danos diretos à coletividade e geram profunda indignação social.

Segundo o vereador, a nova legislação está em consonância com o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece a moralidade como princípio basilar da administração pública. A iniciativa segue a linha de outras legislações aprovadas em diversas regiões do país, que restringem nomeações para cargos públicos a pessoas condenadas por violência doméstica ou crimes contra a infância e juventude.

Para o parlamentar, a aprovação do projeto representa um avanço importante na construção de uma cidade mais justa, ética e sustentável. “Araraquara se soma a um movimento nacional de valorização da proteção ambiental e do bem-estar animal, mostrando que o serviço público deve ser exercido por pessoas comprometidas com o interesse coletivo”, concluiu Kary.

Após a sanção do prefeito, a lei entrará em vigor na data de sua publicação.