Sessão Ordinária da Câmara aprova oito projetos nesta terça-feira (14)

Oito projetos foram debatidos e aprovados pelos vereadores de Araraquara na Sessão Ordinária desta terça-feira (14), no Plenário da Câmara. Estiveram na pauta recursos para diversas secretarias, repasse para entidade social, conscientização nas escolas sobre o alerta climático e incentivo a exercícios físicos entre os idosos, além de outros assuntos.

Também foram debatidos e votados cinco Requerimentos, com Moções de Apoio e Repúdio de iniciativa dos parlamentares.


Projetos da Prefeitura
Cinco projetos de autoria do Executivo foram aprovados pelos vereadores. Três deles abriram créditos no orçamento municipal:
R$ 72,5 mil para aquisição de equipamentos para academias ao ar livre e materiais esportivos. O valor é referente a saldos restantes de duas emendas parlamentares dos deputados estaduais Gil Diniz (PL) e Paulo Fiorilo (PT);

R$ 470 mil para pagamento de subsídios (salários) dos conselheiros dos Conselhos Tutelares I e II. A alteração é necessária em razão da recente transferência dos Conselhos Tutelares da estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Por isso, o destino dos recursos para os funcionários precisa ser corrigido no orçamento;

R$ 45.181,26, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e para o Programa Municipal de Acolhimento Institucional Provisório (Promaip). O projeto inclui esse valor no orçamento para a transferência de emendas tipo RP2 (Despesa Primária Discricionária), sem menção a indicação de algum(a) deputado(a).

Os vereadores também autorizaram a concessão de repasse (subvenção social) à Vila Vicentina – Obra Unida à Sociedade São Vicente de Paulo, no valor de R$ 100 mil, e a abertura de crédito correspondente no orçamento. O recurso tem origem em emenda parlamentar do deputado federal Miguel Lombardi (PL-SP).

A Prefeitura ainda teve aprovada a proposta de adequação da composição do Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental de Araraquara (Compua) à atual estrutura administrativa da Prefeitura, ampliando para 15 representantes do Poder Público e 15 pessoas da sociedade civil.


Alerta climático
Um Projeto de Lei das vereadoras Fabi Virgílio, Filipa Brunelli e Maria Paula (todas do PT) institui a política municipal “Alerta Clima na Escola”, com o objetivo de promover o debate climático no ambiente escolar das instituições públicas de ensino da rede municipal.


A proposta aprovada tem intenção de:
Fomentar o engajamento da comunidade escolar na identificação de vulnerabilidades climáticas locais;
Promover a educação climática e a cultura da prevenção de riscos e desastres;
Fortalecer o controle social e a transparência sobre as ações de adaptação climática do município.


Saúde
Projeto do vereador João Clemente (Progressistas) institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Caminhada Municipal da Terceira Idade”, a ser realizada anualmente no mês de outubro.


Os objetivos são:
Estimular a prática regular de exercícios físicos entre pessoas idosas;
Promover a convivência, inclusão e integração social;
Conscientizar a população sobre a importância do envelhecimento saudável;
Valorizar políticas públicas de atenção à pessoa idosa no município.


Arquivo histórico
Clemente ainda é autor da proposta de inserção da reportagem “Flório e Corvello: sobrenomes que se tornaram memória viva de Araraquara” no arquivo histórico da Câmara Municipal. O texto foi publicado pelo portal Araraquara em Pauta no último dia 24 de março.


Tribuna Popular
Houve a realização de duas Tribunas Populares. Selma Angélica Ferreira, coordenadora da feira “Tô em Casa” (Parque Infantil), abordou mudanças no Decreto Municipal n° 14.090, de 24 de fevereiro deste ano, cujo texto regulamentou a lei que institui o Programa de Feiras de Economia Criativa.

O mesmo assunto foi tratado pelo secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Gerson Roza de Freitas, e pela chefe da Divisão de Promoção da Economia Criativa e Solidária, Camila Capacle.


Requerimentos

No Grande Expediente, parte final da sessão, cinco requerimentos foram debatidos e aprovados:

- Moção de Repúdio à recusa de comparecimento da diretora-presidente da Morada do Sol Turismo, Eventos e Participações S/A, Leonora Ferreira, após da convocação da Câmara. O documento é de autoria dos vereadores da bancada do PT (Alcindo Sabino, Fabi Virgílio, Filipa Brunelli, Maria Paula e Paulo Landim) e de Guilherme Bianco (PCdoB);

- Os mesmos seis vereadores são autores de Moção de Repúdio ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por “conduta ofensiva à fé cristã e desrespeitosa às instituições religiosas”;

- Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 3.946/2021, do Senado Federal, que reconhece e regulamenta a profissão de doula. O texto é de iniciativa de João Clemente;

- Moção de Repúdio a declarações do vereador Osni Novack (MDB) na Câmara Municipal de Major Vieira (SC), durante sessão realizada no último dia 16 de março. A iniciativa, de Michel Kary (PL), destaca que Novack “sugeriu, de forma explícita, o extermínio de cães em situação de rua, afirmando que ‘tinha que matar esses cachorros’ e que alguém deveria ‘fazer um servicinho’”;

- Moção de Apoio ao evento universitário “Chama a Mãe” pela promoção de inclusão e acessibilidade para pessoas surdas na edição deste ano, de autoria da vereadora Maria Paula.


Parecer de inconstitucionalidade
Também estava na pauta da Sessão Ordinária a análise de um documento da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, que emitiu uma manifestação contrária (parecer de inconstitucionalidade) ao Projeto de Lei Complementar nº 31/2025, de autoria do vereador Guilherme Bianco.

O parlamentar pretende alterar a Lei Complementar nº 21 (Código de Obras), de 1998, para exigir a previsão de climatização ambiental nos projetos de construções de escolas.

O parecer de inconstitucionalidade não foi debatido e votado pelos vereadores porque Bianco protocolou uma nova versão (substitutivo) do projeto.


Para ver e rever
A Sessão Ordinária teve transmissão ao vivo pela TV Câmara e pode ser reassistida pelo Facebook e pelo YouTube.


Próximas sessões
Por causa do feriado de Tiradentes, a Sessão Ordinária da próxima terça-feira (21) foi adiada para a terça-feira da outra semana, dia 28, quando serão realizadas a 59ª e a 60ª Sessões Ordinárias, a partir das 15 horas.