A vereadora Fabi Virgílio (PT) encaminhou à Prefeitura de Araraquara uma Indicação solicitando providências para implementar a duração de 50 minutos por aula para todos os docentes da rede municipal de ensino a partir do ano letivo de 2027. A demanda foi apresentada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar).
Segundo a parlamentar, a questão vai além da organização dos horários escolares e envolve legislação municipal, planejamento pedagógico, jornada de trabalho dos professores e cumprimento de determinações judiciais.
Fabi informou ter convocado uma reunião em 4 de novembro para aprofundar o debate e buscar uma solução por meio do diálogo entre os envolvidos. Para ela, o encaminhamento deve conciliar a valorização dos profissionais, a qualidade do ensino e a responsabilidade com os recursos públicos.
Processo judicial é citado na solicitação
Na justificativa, a vereadora menciona uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho em 2024. Conforme informações do Sismar reproduzidas pela parlamentar, o trânsito em julgado e a determinação de cumprimento ocorreram em junho de 2026, com prazo de seis meses e previsão de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 180 mil.
Essas informações judiciais constam do relato apresentado na Indicação. O material divulgado não informa se houve aplicação de multa.
Ao defender uma solução administrativa, Fabi também citou a experiência da Comissão Especial de Inquérito dos Precatórios e alertou para a necessidade de planejamento para evitar despesas e passivos futuros.
A Indicação encaminha uma solicitação ao Executivo e não representa, por si só, a implementação da mudança. O material divulgado não apresenta uma decisão da Prefeitura sobre a adoção das aulas de 50 minutos em 2027.
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