A Câmara de Araraquara adiou por mais 30 dias a segunda votação do projeto que permite a criação de áreas específicas para embarque e desembarque de passageiros de transporte por aplicativo. A decisão foi tomada durante a 87ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (10).
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram quatro projetos de abertura de créditos no Orçamento municipal, que somam R$ 1.318.000. Também foram aprovadas denominações de espaços públicos, a inclusão de documentos no Arquivo Histórico e uma moção de apoio.
Projeto sobre aplicativos terá nova discussão
Encaminhado pela Prefeitura, o Projeto de Lei Complementar nº 24/2026 altera o Código de Posturas para permitir que o órgão municipal de trânsito implemente pontos específicos para embarque e desembarque de passageiros de transporte privado individual.
A proposta foi aprovada em primeiro turno em 20 de outubro. A segunda votação já havia sido adiada por dez dias e, agora, recebeu novo adiamento, desta vez por 30 dias.
Um requerimento para convocar o secretário municipal dos Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana, Robson Douglas de Souza, a prestar esclarecimentos sobre o tema não obteve votos suficientes para aprovação. O pedido foi apresentado por Alcindo Sabino, Fabi Virgílio, Filipa Brunelli, Maria Paula e Paulo Landim, todos do PT, e Guilherme Bianco (PCdoB).
Recursos para saúde, proteção animal e cultura
Dos créditos autorizados, R$ 700 mil serão destinados à Secretaria Municipal da Saúde para atendimentos em saúde mental por telemedicina e aquisição de insumos. O valor é proveniente de emenda parlamentar da deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP).
Outros R$ 100 mil, oriundos de emenda do deputado estadual Itamar Borges (MDB), serão utilizados na compra de jaquetas e capas de chuva para profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, foram autorizados R$ 468 mil destinados à contratação de serviços de abrigo, manejo, alimentação, atendimento veterinário, socialização e adoção de animais.
A Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara (Fundart) terá crédito de R$ 50 mil para folha de pagamento e obrigações patronais.
Nos casos do Meio Ambiente e da Fundart, os recursos serão remanejados de dotações das próprias unidades.
Projetos sobre clima e viaturas serão arquivados
O Plenário manteve dois pareceres de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça, Legislação e Redação referentes a propostas de Guilherme Bianco.
Uma delas previa a criação do Programa de Enfrentamento à Crise Climática nas escolas municipais. A outra estabelecia a instalação de câmeras de segurança e dispositivos de localização nas viaturas da Guarda Civil Municipal.
Os pareceres foram mantidos por 11 votos a seis e dez votos a seis, respectivamente. Segundo a Câmara, as propostas serão arquivadas e não poderão ser reapresentadas para discussão em 2026.
Na comissão, Dr. Lelo (Republicanos) e Geani Trevisóli (PL) apontaram violação da separação de Poderes. Maria Paula (PT) apresentou voto divergente, favorável à legalidade dos textos.
Praça e rua recebem denominações
Os vereadores aprovaram o nome “Nelson Perez – O Capiau” para a praça situada no encontro da Rua Lazaro Mendes Ferreira com a Avenida Pablo Picasso, no Jardim Indaiá. A proposta é de Guilherme Bianco.
Também foi aprovada a denominação Rua Leonor Peres Donato Fernandes para uma via do Residencial Alamedas III, por iniciativa de Cristiano da Silva (PL).
Memória legislativa e apoio a pacientes
A sessão aprovou a inclusão das proposições do Parlamento Jovem 2026 no Arquivo Histórico da Câmara.
Também foi aprovada uma moção de apoio à incorporação da touca hipotérmica ao SUS para mulheres em tratamento quimioterápico contra o câncer de mama. A iniciativa partiu da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres e Meninas, formada por Fabi Virgílio, Filipa Brunelli e Maria Paula.
Tribuna Popular
Três temas foram apresentados por representantes da sociedade: o protocolo da Santa Casa para atendimento de casos de acidente vascular cerebral (AVC), o apoio aos pontos de embarque e desembarque para aplicativos e a implementação do piso salarial dos agentes da educação infantil.
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