A Câmara Municipal de Araraquara aprovou, em primeiro turno, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, que estabelece uma previsão de receitas e despesas de R$ 2.068.348.842,70 para o município.
A votação ocorreu na terça-feira (17), durante sessão extraordinária do Legislativo, e terminou com 11 votos favoráveis e seis contrários.
A proposta, encaminhada pela Prefeitura, define como os recursos públicos deverão ser distribuídos entre as diferentes áreas da administração municipal no próximo ano.
Apesar da aprovação inicial, o orçamento ainda não está definitivamente aprovado. O texto deverá retornar ao plenário para votação em segundo turno, prevista para o dia 24 de novembro.
Saúde e educação concentram maiores valores
Do orçamento total previsto, aproximadamente R$ 1,79 bilhão corresponde à administração direta, que reúne secretarias e órgãos vinculados diretamente à Prefeitura.
A saúde aparece com a maior dotação, de R$ 559,1 milhões, seguida pela educação, com R$ 466,2 milhões.
Somadas, as duas áreas representam aproximadamente R$ 1,03 bilhão da previsão orçamentária da administração direta.
Os valores são autorizações e estimativas de despesas para 2027, não recursos que já tenham sido efetivamente gastos ou transferidos.
Confira os principais valores previstos para 2027
Orçamento total do município: R$ 2,068 bilhões
Administração direta: R$ 1,793 bilhão
Saúde: R$ 559,1 milhões
Educação: R$ 466,2 milhões
DAAE: R$ 255,16 milhões
Fundesport: R$ 18,34 milhões
Fundart: R$ 1,7 milhão
Câmara Municipal: R$ 43,84 milhões
Os valores destinados à saúde e à educação estão incluídos na administração direta. Por isso, não devem ser somados novamente ao orçamento total.
Vereadores apresentaram 19 propostas de alteração
Durante a análise do orçamento, os parlamentares também discutiram 19 emendas que propunham mudanças na destinação de recursos.
Dessas propostas, três foram aprovadas, 15 rejeitadas e uma retirada pelo autor.
Entre as emendas aprovadas estão duas apresentadas pelo vereador Dr. Lelo (Republicanos), que destinam R$ 500 mil ao esporte de rendimento e R$ 500 mil ao fomento à cultura.
Os recursos foram remanejados de dotações previstas para a remuneração de servidores contratualizados da Fundação Municipal Irene Siqueira Alves (FunGota), responsável por serviços municipais de saúde.
Outra emenda aprovada, apresentada pelo vereador Coronel Prado (Novo), prevê remanejamento de recursos para a implantação do ensino cívico-militar na rede municipal.
A aprovação das emendas altera a distribuição de determinadas dotações, mas não significa necessariamente aumento do valor global do orçamento.
Orçamento ainda terá segunda votação
A Lei Orçamentária Anual é o instrumento que estabelece a previsão de arrecadação e autoriza despesas do município durante o exercício financeiro.
O documento contempla recursos para manutenção de serviços públicos, pagamento de servidores, investimentos, programas municipais e funcionamento da administração.
A proposta segue as diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A votação definitiva está prevista para terça-feira, 24 de novembro, às 14h45, durante a 31ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal.
Após a conclusão da tramitação legislativa, o texto aprovado deverá seguir os procedimentos legais necessários para entrar em vigor.
IPTU também foi discutido na mesma noite
Além do orçamento, os vereadores aprovaram, em primeiro e segundo turnos, um projeto da Prefeitura que revisa alíquotas utilizadas no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Segundo a administração municipal, a revisão busca corrigir uma desproporção identificada nas alíquotas aplicadas a imóveis residenciais, não residenciais e terrenos, após alterações aprovadas anteriormente.
A proposta do IPTU teve tramitação própria e não deve ser confundida com a votação da Lei Orçamentária Anual.
Próximos passos
A aprovação em primeiro turno representa uma etapa importante na definição do planejamento financeiro de Araraquara para 2027.
Entretanto, os valores ainda poderão ser analisados no decorrer da tramitação e a execução efetiva das despesas dependerá da arrecadação municipal e das regras orçamentárias.
O Portal Folha da Cidade acompanhará a votação definitiva, prevista para 24 de novembro, e eventuais alterações no texto.
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