O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou quatro votos favoráveis à manutenção das regras de transição para a implantação da escala de trabalho 5x2 no Brasil. A mudança, que substitui gradualmente a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, tem início previsto para 16 de dezembro de 2026.
Até a última atualização divulgada, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o entendimento do relator, Flávio Dino.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e está previsto para terminar nesta segunda-feira (16). Portanto, os quatro votos ainda não representam a conclusão definitiva da análise.
O que muda para os trabalhadores?
A reforma aprovada pelo Congresso Nacional estabelece a substituição gradual da escala 6x1 pela organização de cinco dias de trabalho e dois períodos de descanso semanal remunerado.
A mudança também prevê redução da jornada máxima semanal, atualmente de 44 horas, até atingir 40 horas.
Na primeira etapa, prevista para começar em 16 de dezembro de 2026, o limite será de 42 horas semanais.
A redução para 40 horas está programada para dezembro de 2027, conforme o calendário estabelecido pela Emenda Constitucional nº 141/2026.
A reforma prevê a preservação dos salários dos trabalhadores abrangidos pela redução de jornada.
Jornada poderá chegar a 8 horas e 24 minutos por dia
Uma das principais questões analisadas pelo STF envolve a distribuição das 42 horas semanais durante o período de adaptação.
Em decisão liminar, o ministro Flávio Dino autorizou que, na ausência de acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, a jornada seja distribuída em cinco dias de trabalho, com duração máxima de 8 horas e 24 minutos por dia.
Nessa situação específica, os 24 minutos que ultrapassarem a oitava hora diária não serão considerados automaticamente como horas extras durante o período de transição autorizado.
A regra excepcional poderá ser aplicada até 15 de dezembro de 2027.
Empresas e sindicatos terão período de adaptação
A decisão também estabelece prazo de 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para que sindicatos e empregadores renegociem determinadas condições previstas em acordos e convenções coletivas.
O objetivo é permitir a adaptação das relações de trabalho às novas regras constitucionais.
A ausência de renegociação não autoriza automaticamente o empregador a retirar benefícios ou modificar unilateralmente condições anteriormente pactuadas.
Eventuais divergências poderão ser resolvidas por negociação coletiva ou pela Justiça do Trabalho.
Setores empresariais questionam regras de transição
A discussão chegou ao STF por meio de ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
As entidades solicitaram maior prazo para adaptação às novas regras, apontando preocupações relacionadas à reorganização das escalas e aos impactos econômicos da mudança.
O ministro Flávio Dino manteve o calendário da reforma, mas estabeleceu ajustes temporários para sua implementação.
A análise do Supremo trata dessas condições de transição, e não de uma nova votação legislativa sobre a aprovação do fim da escala 6x1.
Quando a escala 5x2 começa a valer?
O cronograma previsto estabelece:
16 de dezembro de 2026: início da jornada máxima de 42 horas semanais, com direito a dois descansos remunerados.
Durante 2027: período de adaptação das empresas, trabalhadores e instrumentos de negociação coletiva.
16 de dezembro de 2027: previsão de entrada em vigor da jornada máxima de 40 horas semanais.
A aplicação prática dependerá das regras constitucionais, das condições específicas de cada vínculo e das normas de transição.
Julgamento continua no STF
A votação virtual está prevista para ser encerrada na segunda-feira (16).
Até a última atualização consultada, quatro ministros haviam acompanhado o relator pela manutenção das regras estabelecidas na liminar.
O resultado definitivo dependerá da conclusão formal do julgamento.
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