25/01/2012 - 02h45
Os vereadores da bancada do PT de Araraquara apresentaram na segunda-feira (23), em coletiva de imprensa, denúncia de que a prefeitura de Araraquara está sendo autuada pela Receita Federal em relação ao não recolhimento de INSS, referente ao ano de 2010. A bancada do PT disse que tomou conhecimento e trouxe a público a decisão da Receita Federal, que resultou “não somente em autuação da Prefeitura Municipal, como em multa, com valor superior a R$ 40 milhões”.
Durante a coletiva, Márcia Lia, líder da bancada, apontou a decisão da Receita Federal, que julgou como fraude as ações da Prefeitura Municipal, além de considerar inconsistentes os argumentos e justificativas da atual administração da cidade, ao alegar não dever as contribuições previdenciárias por ter realizado, durante os anos de 2005 a 2010, contribuições com valores superiores aos realmente devidos.
"É importante ressaltar", disse a vereadora, "que foi realizada contratação de um escritório de advocacia pela prefeitura, sem devido processo licitatório, para a elaboração de todo o processo de compensação tributária, o que é proibido pela legislação. Outro ponto a ser analisado, segundo Lia, são os valores demasiadamente altos pagos ao escritório que, segundo informações, giram em torno de seis milhões de reais". A vereadora falou sobre as consequências que essa autuação poderá ter sobre a administração de Araraquara: “Caso a prefeitura não realize o pagamento ou parcelamento do valor integral da autuação e o valor que não foi recolhido no ano de 2011, corremos o risco de que Araraquara entre para o CADIN (Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal), o que bloquearia todas as transferências advindas de acordos, convênios, e repasses de verbas federais e estaduais no município, também impedindo que sejam feitas novas transferências até a regularização das contas. Isso seria desastroso para a administração da cidade, ainda mais num momento em que temos tantos repasses de verbas sendo destinados para a nossa cidade”.
Márcia Lia fez um apelo público ao prefeito municipal de que ocorra uma mudança de atitude, levando em consideração as consequências para Araraquara. “É necessário que seja feita uma mudança, que se renegocie a dívida e seja feito um parcelamento; de outra forma, será inviabilizada a administração do município”, finalizou Márcia Lia.
