Imagens deverão ser arquivadas e mantidas disponíveis por pelo menos seis meses
03/05/2011 - 03h14
A 107ª Sessão Ordinária da atual Legislatura, nesta terça-feira (3) no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, pode marcar a aprovação de uma lei que determina a instalação de câmeras de vídeo na área externa das Agências Bancárias, postos bancários e instituições financeiras em funcionamento na cidade. As imagens deverão ser gravadas nas 24 horas, mantidas arquivadas por seis meses e colocadas à disposição do Poder Público, especialmente das autoridades policiais, sempre que solicitado. O projeto é de autoria do vereador Carlos Nascimento (PT).
A sessão pode ter ainda a aprovação definitiva do projeto “Cidade Limpa”, que trata do ordenamento da paisagem urbana na cidade, regulando a colocação de fachadas nas lojas do comércio, tottens, outdoors, pintura de propagandas em muros e outras formas de mídias visuais. O projeto já obteve na semana passada a primeira das duas aprovações necessárias. Na sequência o texto será enviado para sanção do prefeito.
Também com a necessidade de uma segunda aprovação para seguir seu trâmite, está o projeto da Prefeitura, que atualiza a legislação tributária municipal, alterando o Código Tributário. A Prefeitura justifica que busca a modernização da arrecadação, em face das mudanças no sistema de escrituração e emissão de documentos fiscais por meios eletrônicos.
A Prefeitura deve enviar na manhã da terça-feira, dois projetos para inclusão na votação da Sessão Ordinária, que começa às 15 horas, com transmissão ao vivo pela Internet (www.camara-arq.sp.gov.br). A partir das 21 horas a sessão será transmitida na íntegra pela Uniara FM, 100,1 Mhz. Na quarta-feira tem informativos sobre a sessão no Jornal da Cidade da Rádio Morada do Sol, na TV Ara (canal 31 UHF e 15 da NET) e na Tv Circulando (canal 99 da NET e na internet), além dos jornais com circulação regular na cidade.
