Acordos com MPT equipam Corpo de Bombeiros de Araraquara

Conciliações firmadas perante o MPT tiveram a destinação de R$ 160 mil em verba indenizatória à instituição

19/10/2012 - 03h01

<p style="text-align: justify;">O Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho estabeleceu a destina&ccedil;&atilde;o de verbas indenizat&oacute;rias previstas em dois acordos firmados com empresas ao Corpo de Bombeiros de Araraquara. A corpora&ccedil;&atilde;o j&aacute; recebeu R$ 60 mil em equipamentos doados pela Usina Santa F&eacute; S/A, e outros R$ 100 mil em bens adquiridos pela rede supermercadista Patrez&atilde;o.<br />No primeiro acordo, firmado por celebra&ccedil;&atilde;o de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Santa F&eacute;, em novembro de 2011, est&aacute; prevista a aferi&ccedil;&atilde;o das temperaturas nas frentes de corte de cana manuais, assim como a concess&atilde;o de medidas de seguran&ccedil;a, como pausas ou intervalos aos trabalhadores, para prevenir acidentes ou doen&ccedil;as ocupacionais decorrentes da exposi&ccedil;&atilde;o ao calor extremo.<br />Para reparar os danos causados &agrave; coletividade, a usina se comprometeu a destinar a quantia de R$ 60 mil &ldquo;em favor de entidades beneficentes, &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos e/ou campanhas em benef&iacute;cio dos trabalhadores coletivamente considerados, a serem escolhidos pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho e comunicados &agrave; empresa mediante intima&ccedil;&atilde;o&rdquo;.<br />O procurador Rafael de Ara&uacute;jo Gomes indicou a convers&atilde;o do dinheiro em bens, a serem destinados ao Corpo de Bombeiros de Araraquara. A corpora&ccedil;&atilde;o j&aacute; recebeu a doa&ccedil;&atilde;o de equipamentos de inform&aacute;tica, caiaque, lanterna n&aacute;utica, bomba flutuante, entre outros itens.<br />O acordo firmado com o Patrez&atilde;o foi por vias judiciais, ou seja, decorre de uma a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica movida pelo MPT, na qual era pleiteada a regulariza&ccedil;&atilde;o do pagamento de aux&iacute;lio-refei&ccedil;&atilde;o.&nbsp;<br />Dele resultou a doa&ccedil;&atilde;o de um montante de R$ 100 mil tamb&eacute;m ao Corpo de Bombeiros de Araraquara.&nbsp;<br />Foram entregues &agrave; corpora&ccedil;&atilde;o bens como carros, motos e equipamentos de mergulho.<br />Al&eacute;m da indeniza&ccedil;&atilde;o para reparar os danos causados &agrave; coletividade, a rede se comprometeu a regularizar a sua conduta no que se refere &agrave;s rela&ccedil;&otilde;es de trabalho com os empregados, notadamente o pagamento de benef&iacute;cios trabalhistas em dia.<br />Com as destina&ccedil;&otilde;es realizadas, o Corpo de Bombeiros de Araraquara ganha equipamentos mais modernos para continuar atendendo com excel&ecirc;ncia a popula&ccedil;&atilde;o, revertendo o benef&iacute;cio a toda a sociedade.</p>