A Câmara de Araraquara volta a discutir nesta terça-feira (10) se o órgão municipal de trânsito poderá criar áreas específicas para o embarque e desembarque de passageiros que usam transporte por aplicativo. O tema está na pauta da 87ª Sessão Ordinária, que começa às 15h e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara.
De autoria da Prefeitura, o Projeto de Lei Complementar nº 24/2026 altera o Código de Posturas do município. A proposta permite que o órgão de trânsito implante essas áreas, mas não torna a instalação obrigatória. Assim, uma eventual aprovação não significa que os pontos de embarque e desembarque passarão a funcionar de imediato.
O projeto passou pela primeira votação em 20 de outubro. O segundo turno estava previsto para a semana seguinte, mas os vereadores aprovaram um pedido de vista que adiou a discussão por dez dias.
O que mais está na pauta
Os vereadores também devem analisar a proposta de dar o nome de “Nelson Perez – O Capiau” à praça no encontro da Rua Lázaro Mendes Ferreira com a Avenida Pablo Picasso, no Jardim Indaiá. O projeto é do vereador Guilherme Bianco (PCdoB).
Outras duas propostas do parlamentar receberam pareceres de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Uma prevê um programa de enfrentamento à crise climática nas escolas municipais. A outra exige câmeras de segurança e dispositivos de localização nas viaturas da Guarda Civil Municipal.
Na comissão, Dr. Lelo (Republicanos) e Geani Trevisóli (PL) entenderam que as propostas violam a separação entre os Poderes. Maria Paula (PT) votou pela legalidade dos textos. O Plenário vai decidir sobre os pareceres. Se forem mantidos, os projetos serão arquivados e não poderão ser reapresentados neste ano.
A pauta inclui ainda um pedido da Mesa Diretora para preservar no Arquivo Histórico da Câmara as propostas discutidas pelo Parlamento Jovem em 2026. Já a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres e Meninas apresenta uma moção de apoio à oferta, pelo SUS, de toucas hipotérmicas a mulheres em quimioterapia contra o câncer de mama.
Como acompanhar
A TV Câmara transmite a sessão a partir das 15h pelo YouTube, pelo Facebook da Câmara de Araraquara e pelo canal 17 da Claro.
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