<p style="text-align: justify;">A Secretaria da Fazenda de São Paulo, por meio da operação De Olho na Bomba, cassou a inscrição estadual do estabelecimento P-14 Gas Station Ltda., localizado na avenida Barroso, no bairro Santana, em Araraquara, por desconformidade do combustível coletado com as especificações estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). <br />As amostras recolhidas pela equipe da Delegacia Regional Tributária de Araraquara (DRT-15) indicaram a presença de marcador de solvente misturado à gasolina. O marcador é um produto químico de adição obrigatória determinada pela ANP e auxilia a fiscalização na detecção da presença de solvente, produto proibido de ser vendido como combustível. O solvente, por não ter todas as características próprias da gasolina, ocasiona a corrosão de peças do motor de automóveis, causando grandes prejuízos aos proprietários de veículos.<br />Em todo o Estado de São Paulo já foram cassadas as inscrições estaduais de 1003 postos, desde o início da operação, em 2005. O Fisco paulista tem autoridade para cassar a eficácia da inscrição estadual desses estabelecimentos com a finalidade de coibir a comercialização de combustível adulterado e a sonegação de impostos. Esta permissão está amparada na lei 11.929, de 12 de abril de 2005, regulamentada pelas Portarias CAT 28, 32, 61 e 74/05.<br />A fiscalização consiste em aferir bombas, conferir os dados cadastrais do estabelecimento e coletar amostras do combustível comercializado, que são encaminhadas à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para análise. Estão sujeitos à fiscalização postos de combustíveis, distribuidoras e transportadoras.<br />No caso de infração, os postos são impedidos de funcionar e têm lacrados os tanques que contenham combustíveis, além de suas respectivas bombas de abastecimento. De acordo com a lei, os sócios (pessoas físicas ou jurídicas) do estabelecimento ficam impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade pelo prazo de cinco anos, contados da data de cassação.<br />A legislação estadual prevê a cassação da inscrição estadual de postos, distribuidoras e transportadores flagrados com combustível fora das especificações, além de multas da Secretaria da Fazenda, por sonegação fiscal, e do Procon, por lesão ao Código de Defesa do Consumidor, e abertura de inquérito policial, no qual os proprietários respondem a processos civis e criminais.<br />A lista completa de postos de combustíveis cassados pode ser consultada no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda .sp.gov.br). Basta acessar a opção “Consulta de postos cassados”. Para denunciar posto suspeito de comercializar combustível adulterado, o contribuinte pode ligar para a Ouvidoria da Secretaria nos telefones (11) 3243-3676 e (11) 3243-3683 ou enviar um e-mail para ouvidoria@fazenda. sp.gov.br.</p>
